Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707485-18.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707485-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:14

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707485-18.2022.8.07.0018. AUTOR: CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DISTRITO FEDERAL apresentou petição (ID 171587577) alegando que os cálculos que originaram os requisitórios expedidos nos presentes autos estariam equivocados, elevando indevidamente o montante da dívida. No entanto, verifica-se que o ente público, intimado para se manifestar e apresentar os cálculos que entendia corretos, quedou-se inerte, conforme certidão de ID ID 156491471. Assim, considerando que o Distrito Federal tinha a oportunidade de impugnar fundamentadamente o valor apresentado pela contadoria judicial de ID 146009592, exercendo seu direito ao contraditório, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação, entendo que houve a preclusão quanto aos alegados vícios nos cálculos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Diante do exposto, rejeito o pedido de revisão de cálculos apresentado pelo ente público. Diante disto, intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 169559785, sob pena de penhora de valores no SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, já contado o prazo em dobro, conforme previsão legal. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos os autos pela rotina de “consultar Sisbajud”. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:02

Outras decisões

12/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/09/2023, 11:31

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 13:43

Decisão

•12/09/2023, 17:02

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO em 25/09/2023 23:59.

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(17)