Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713612-86.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 449.201,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO

CPF

Autor

PRISCILA DOS SANTOS FONSECA

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO

OAB/GO 41827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO

CPF

Autor

PRISCILA DOS SANTOS FONSECA

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 19:14

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2024, 07:06

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 11:22

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 19:14

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2025, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 12:31

16/12/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2024, 07:06

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 11:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de agravo

10/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2024, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/06/2024, 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 22:15

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:05

Conhecido o recurso de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA NETO - CPF: 688.215.221-72 (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:35

Desentranhado o documento

18/03/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/01/2024, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/01/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 16:07

Despacho

•02/12/2024, 18:17

Agravo

•10/10/2024, 19:49

Anexo

•10/10/2024, 19:49

Anexo

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Decisão

•20/09/2024, 10:02

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Anexos da petição inicial

•28/08/2024, 22:03

Anexo

•28/08/2024, 22:03

Outros Documentos

•28/08/2024, 22:03

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2025, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 12:31

Despacho

•02/12/2024, 18:17

Agravo

•10/10/2024, 19:49

Anexo

•10/10/2024, 19:49

Anexo

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Outros Documentos

•10/10/2024, 19:49

Decisão

•20/09/2024, 10:02

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Anexos da petição inicial

•28/08/2024, 22:03

Anexo

•28/08/2024, 22:03

Outros Documentos

•28/08/2024, 22:03

Outros Documentos

•28/08/2024, 22:03

Outros Documentos

•28/08/2024, 22:03

Outros Documentos

•28/08/2024, 22:03

Acórdão

•05/08/2024, 14:03

Certidão

•26/06/2024, 14:37

Despacho

•18/06/2024, 16:29

Despacho

•17/06/2024, 15:02

Acórdão

•14/05/2024, 14:49

Sentença

•22/11/2023, 18:01

Despacho

•17/11/2023, 09:40

Sentença

•07/11/2023, 10:55

Despacho

•17/10/2023, 19:26

Despacho

•11/10/2023, 15:13

Decisão

•17/07/2023, 18:20

Decisão

•12/07/2023, 18:56

Despacho

•19/06/2023, 15:41

Decisão

•16/06/2023, 09:36

Decisão

•05/06/2023, 11:08

Decisão

•10/05/2023, 11:36

Decisão

•04/05/2023, 10:58

Decisão

•31/03/2023, 09:46