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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.644,35

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Todas as movimentações(415)

Todos os documentos(62)