Cumprimento de sentença 0720339-71.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.209,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

JANE SOARES DUARTE ARAUJO

CPF

Autor

RONILDO DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

TM MODEL BRASILIA

Terceiro

TWKL MARKETING DIRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SOUZA SALLES

OAB/MG 177606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de JANE SOARES DUARTE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de RONILDO DE ALMEIDA ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:41

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 14:22

Desentranhado o documento

10/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de TWKL MARKETING DIRETO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:22

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:37

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de JANE SOARES DUARTE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de RONILDO DE ALMEIDA ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 15:50

Decisão

•30/06/2023, 17:20

17/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:41

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 14:22

Desentranhado o documento

10/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de TWKL MARKETING DIRETO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:22

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720339-71.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: JANE SOARES DUARTE ARAUJO, RONILDO DE ALMEIDA ARAUJO EXECUTADO: TWKL MARKETING DIRETO LTDA - ME CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão. SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX. Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso. Deve a parte, no mesmo ato, informar se dá quitação ao débito com o recebimento dos valores constantes dos autos.

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de TWKL MARKETING DIRETO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:34

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

06/07/2023, 14:45

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/06/2023, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2023, 18:30

Deferido o pedido de JANE SOARES DUARTE ARAUJO - CPF: 704.550.151-04 (REQUERENTE).

30/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

30/06/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de RONILDO DE ALMEIDA ARAUJO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JANE SOARES DUARTE ARAUJO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de TWKL MARKETING DIRETO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:10

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:43

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

29/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

15/05/2023, 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/05/2023, 13:44

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de JANE SOARES DUARTE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de RONILDO DE ALMEIDA ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 18:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:17

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

16/12/2022, 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:10

Sentença

•06/06/2023, 19:00

Sentença

•06/06/2023, 17:59

Despacho

•16/12/2022, 19:17