Interdição/Curatela 0725923-40.2022.8.07.0003 - TJDFT

Interdição/Curatela 0725923-40.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 18/09/2023

26/09/2023, 19:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725923-40.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) SENTENÇA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por MARIA DIAS DO NASCIMENTO, em face de CINDY MARRALY FERREIRA DO NASCIMENTO, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. O Ministério Público requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, V, do CPC, requerendo a intimação da autora antes da extinção (ID 154099510). A parte autora não se opôs ao reconhecimento da litispendência (ID 155880812). Breve relato. No caso, verifica-se que existe ação idêntica a esta, distribuída sob o nº 0723142-45.2022.8.07.0003, em data anterior à desta, restando configurada a hipótese prevista no art. 337, § 3º, do CPC. Havendo litispendência, a extinção do feito mais moderno é a medida que se impõe, o que é o caso dos autos. Por conseguinte, reconheço a litispendência e EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais. Entretanto, em razão do benefício da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas. Registrado eletronicamente. P. I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. Documento datado e assinado eletronicamente.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

18/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:58

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 19:59

Documentos

Manifestação do MPDFT

•13/09/2023, 12:32

Sentença

•12/09/2023, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

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