Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727048-25.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

FATIMA

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

FATIMA

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 06/09/2023

13/09/2023, 07:50

Juntada de certidão

13/09/2023, 07:49

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:33

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 09:29

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 13:31

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:22

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:17

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:17

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 06/09/2023

13/09/2023, 07:50

Juntada de certidão

13/09/2023, 07:49

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:33

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 07:49

Despacho

•17/05/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 09:29

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 13:31

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:22

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:17

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021, 09:05

Recebidos os autos

14/05/2021, 09:05

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021, 09:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:36

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:36

Transitado em Julgado em 14/04/2021

14/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA - CPF: 171.871.682-68 (RECORRIDO) em 18/03/2021.

05/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:25

Publicado Ementa em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:09

Recebidos os autos

08/03/2021, 21:07

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2021, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:26

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/01/2021, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

08/01/2021, 19:20

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

08/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

08/01/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/01/2021, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/01/2021, 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/01/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/01/2021, 11:22

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 16:37

Publicado Certidão em 29/06/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Juntada de Petição de agravo interno

18/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de agravo

18/06/2020, 11:30

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 12:21

Juntada de certidão

26/05/2020, 09:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020, 19:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020, 19:46

Recebidos os autos

22/05/2020, 19:46

Recurso Especial não admitido

22/05/2020, 17:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/05/2020, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2020, 12:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/05/2020, 12:24

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 22:24

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:17

Juntada de certidão

18/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:33

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2020, 17:53

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)

06/03/2020, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2020, 18:14

Publicado Ementa em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:17

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:49

Recebidos os autos

05/02/2020, 11:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2020, 17:03

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:20

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/11/2019, 12:20

Recebidos os autos

27/11/2019, 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/11/2019, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/11/2019, 16:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

22/11/2019, 16:03

Recebidos os autos

22/11/2019, 16:03

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:03

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 16:19

Despacho

•14/05/2021, 15:17

Acórdão

•08/03/2021, 13:59

Despacho

•08/01/2021, 15:57

Agravo

•18/06/2020, 11:30

Agravo

•18/06/2020, 11:30

Agravo

•18/06/2020, 11:30

Decisão

•22/05/2020, 23:09

Decisão

•22/05/2020, 19:46

Acórdão

•31/01/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:15

Sentença

•29/08/2019, 17:50

Despacho

•26/08/2019, 15:45

Decisão

•25/06/2019, 14:37

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/09/2023, 07:49

Despacho

•17/05/2021, 15:22

Despacho

•14/05/2021, 15:17

Acórdão

•08/03/2021, 13:59

Despacho

•08/01/2021, 15:57

Agravo

•18/06/2020, 11:30

Agravo

•18/06/2020, 11:30

Agravo

•18/06/2020, 11:30

Decisão

•22/05/2020, 23:09

Decisão

•22/05/2020, 19:46

Acórdão

•31/01/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:15

Sentença

•29/08/2019, 17:50

Despacho

•26/08/2019, 15:45

Decisão

•25/06/2019, 14:37

Decisão

•12/06/2019, 15:48

Despacho

•05/06/2019, 16:11

Decisão

•20/03/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 19:12

Decisão

•10/01/2018, 18:47

Decisão

•26/09/2017, 17:44

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08

Documento de Comprovação

•23/09/2017, 02:08