Cumprimento de sentença 0000089-32.2011.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.994,43

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 29/05/2024

03/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:00

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000089-32.2011.8.07.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS REIS SENTENÇA À vista da manifestação do Ministério Público, noticiando o adimplemento da obrigação por parte do executado, julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Liberadas eventuais penhoras e constrições realizadas em seu desfavor. Precluso o prazo para recurso, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

26/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 29/05/2024

03/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:00

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000089-32.2011.8.07.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS REIS SENTENÇA À vista da manifestação do Ministério Público, noticiando o adimplemento da obrigação por parte do executado, julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Liberadas eventuais penhoras e constrições realizadas em seu desfavor. Precluso o prazo para recurso, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

26/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:49

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000089-32.2011.8.07.0013. EXEQUENTE: M. P. D. D. F. E. D. T. EXECUTADO: P. H. A. D. R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO Indefiro o pedido de ID 185023068. Considerando que a inscrição do executado no SPC/SERASA foi feito pelo próprio Ministério Público, compete àquele órgão proceder a baixa. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

01/03/2024, 19:08

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

30/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS REIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:11

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:11

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

04/12/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Infração Administrativa julgada procedente, por meio da sentença proferida nestes autos, na qual o requerido foi condenado a ao pagamento de multa correspondente à importância de 3 (três) salários mínimos. Foram juntados aos autos o comprovante de pagamento da multa imposta. O Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito, ID 179862830. Assim sendo, tendo em vista o pagamento do débito, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:03

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

29/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:51

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

25/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS REIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:00

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000089-32.2011.8.07.0013. Certidão - L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone: 3103-3271/3303 email:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foram atualizados os dados cadastrais das partes/interessados, para cadastrar o nome do novo patrono da parte requerida, conforme petição de id171090714. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:47

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

19/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:21

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

18/07/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 20:10

Processo Desarquivado

18/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:10

Determinado o arquivamento

05/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:41

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de Manifestação;

17/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 01:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

29/01/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 18:05

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 17:41

Sentença

•06/05/2024, 18:26

Decisão

•02/04/2024, 14:03

Decisão

•01/03/2024, 19:08

Despacho

•05/12/2023, 16:11

Decisão

•30/11/2023, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 16:55

Despacho

•08/11/2023, 19:51

Decisão

•15/12/2022, 18:20

Despacho

•07/10/2022, 16:21

Decisão

•05/07/2021, 17:41

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Todos os documentos(39)

Sentença

•07/05/2024, 17:41

Sentença

•06/05/2024, 18:26

Decisão

•02/04/2024, 14:03

Decisão

•01/03/2024, 19:08

Despacho

•05/12/2023, 16:11

Decisão

•30/11/2023, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 16:55

Despacho

•08/11/2023, 19:51

Decisão

•15/12/2022, 18:20

Despacho

•07/10/2022, 16:21

Decisão

•05/07/2021, 17:41

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

SENTENÇA

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Decisão

•28/11/2019, 18:05

Decisão

•28/11/2019, 18:05

Decisão

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05

Despacho

•28/11/2019, 18:05