Cumprimento de sentença 0700079-34.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de InternaçãoQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 409.629,82

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:43

Processo Desarquivado

09/01/2026, 18:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/12/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:06

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:04

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 08:52

Recebidos os autos

15/11/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(409)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:43

Processo Desarquivado

09/01/2026, 18:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/12/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:06

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:04

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 08:52

Recebidos os autos

15/11/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:47

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:29

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:55

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:27

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 16:23

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2025, 18:57

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:28

Outras decisões

29/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:37

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

06/08/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025, 17:51

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:05

Outras decisões

30/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de PEDRO MATIAS DE SOUSA TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/02/2025, 19:43

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/12/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:09

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

11/12/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/10/2024, 20:08

Outras decisões

16/10/2024, 20:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

16/09/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Recebidos os autos

19/07/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:49

Recebidos os autos

08/07/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:30

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

03/05/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:35

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700079-34.2022.8.07.0021. AUTOR: P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Nos termos Portaria n.º 1/23 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para indicar chave Pix ( SOMENTE CPF ou CNPJ) ou dados bancários próprios, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700079-34.2022.8.07.0021. AUTOR: P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus suficientes fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo, haja vista que o requerente não trouxe a planilha nos termos da decisão de ID 185150880. Ao que me afigura, optou por aguardar o desfecho do recurso, não obstante a quantia incontroversa. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida ao ID 141851338, em favor do requerente, por meio de sua representante legal, a genitora, para a compra dos insumos indicados na petição de ID 138993588. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/04/2024, 22:44

Outras decisões

21/04/2024, 22:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/04/2024, 22:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:58

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 15:51

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o exequente para adequar o valor cobrado aos termos desta decisão, juntando novo demonstrativo de cálculo do créditoAssim, expeça-se alvará de levantamento da quantia, em favor do requerente, por meio de sua representante legal, a genitora, para a compra dos insumos indicados na petição de ID 138993588. Intime-se o requerente para informar os dados da conta bancária ou chave PIX da Sra. Cintia Maria de Sousa.Prazo: 15 dias. Intimem-se.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:30

Outras decisões

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 23:16

Recebidos os autos

16/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:43

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:11

Outras decisões

20/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2023, 16:32

Processo Desarquivado

15/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 21:52

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

19/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de PEDRO MATIAS DE SOUSA TEIXEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 / 99419-0262 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0700079-34.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Serviços Hospitalares (7775) SENTENÇA: "[...]Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a custear o tratamento requerido na inicial, em regime domiciliar (“HOME CARE”), conforme a descrição constante dos Relatórios Médicos de Id. 112664796, 116266903 e/ou outros que venham a ser requeridos pelo médico assistente, pelo tempo necessário ao tratamento o autor, confirmando integralmente os termos da tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida pelo INPC a partir da presente data, e acrescida de juros de mora de 1% a partir da citação (responsabilidade contratual). Em caso de suspensão ou interrupção do tratamento “Home Care” do autor, determino a aplicação de multa diária no valor de R$ 3.000,00 até o restabelecimento do serviço. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora – fixados em R$ 3.000,00, com espeque no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Por fim, destaco que eventual fixação de astreintes em razão de descumprimento da tutela de urgência constitui matéria a ser analisada quando do cumprimento de sentença. Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex. Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.[...]"

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

12/09/2023, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

12/09/2023, 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/08/2023, 11:21

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:09

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/06/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:26

Recebidos os autos

20/06/2023, 22:26

Outras decisões

20/06/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:33

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:08

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO MATIAS DE SOUSA TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2023, 14:03

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2022, 12:07

Recebidos os autos

11/12/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 23:15

Outras decisões

11/12/2022, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/11/2022, 22:20

Decorrido prazo de PEDRO MATIAS DE SOUSA TEIXEIRA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 23:04

Recebidos os autos

07/11/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/11/2022, 21:26

Recebidos os autos

04/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2022, 21:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:17

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:37

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

22/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:29

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:17

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

15/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:11

Recebidos os autos

14/07/2022, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

12/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de PEDRO MATIAS DE SOUSA TEIXEIRA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2022, 12:16

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:30

Recebidos os autos

21/06/2022, 20:38

Deferido o pedido de

21/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

17/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:36

Recebidos os autos

13/06/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

10/06/2022, 09:57

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:26

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

03/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2022, 15:07

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:04

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento

13/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

12/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:21

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:41

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/04/2022 00:25:26.

22/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

20/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2022, 20:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento

08/04/2022, 16:57

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

08/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:40

Recebidos os autos

05/04/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

05/04/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:11

Recebidos os autos

26/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

25/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:03

Recebidos os autos

24/03/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

23/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:00

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento

14/03/2022, 18:36

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

14/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:33

Recebidos os autos

09/03/2022, 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

09/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:34

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

08/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:49

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

21/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:20

Recebidos os autos

15/02/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

15/02/2022, 11:17

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO MATIAS DE SOUSA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:26

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:26

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

01/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 07:45

Recebidos os autos

20/01/2022, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

19/01/2022, 16:23

Recebidos os autos

19/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

19/01/2022, 16:22

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 15:35

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

19/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:45

Recebidos os autos

12/01/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:01

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 19:50

Acórdão

•30/12/2025, 19:50

Sentença

•15/11/2025, 16:54

Sentença

•15/11/2025, 16:54

Decisão

•29/09/2025, 17:28

Decisão

•29/09/2025, 17:28

Despacho

•02/09/2025, 14:24

Despacho

•06/08/2025, 21:38

Despacho

•06/08/2025, 21:38

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 18:05

Decisão

•30/06/2025, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Todos os documentos(74)

Decisão

•30/12/2025, 19:50

Acórdão

•30/12/2025, 19:50

Sentença

•15/11/2025, 16:54

Sentença

•15/11/2025, 16:54

Decisão

•29/09/2025, 17:28

Decisão

•29/09/2025, 17:28

Despacho

•02/09/2025, 14:24

Despacho

•06/08/2025, 21:38

Despacho

•06/08/2025, 21:38

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 18:05

Decisão

•30/06/2025, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Despacho

•11/12/2024, 21:24

Despacho

•11/12/2024, 21:24

Decisão

•16/10/2024, 20:08

Despacho

•16/09/2024, 21:51

Outros Documentos

•10/09/2024, 10:58

Despacho

•19/07/2024, 20:33

Despacho

•19/07/2024, 20:33

Despacho

•08/07/2024, 20:59

Despacho

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•21/04/2024, 22:44

Decisão

•21/04/2024, 22:44

Decisão

•20/03/2024, 15:58

Decisão

•20/03/2024, 15:58

Anexo

•06/03/2024, 15:51

Anexo

•06/03/2024, 15:51

Decisão

•26/02/2024, 17:30

Decisão

•26/02/2024, 17:30

Despacho

•16/01/2024, 23:16

Decisão

•20/11/2023, 16:11

Decisão

•20/11/2023, 16:11

Sentença

•12/09/2023, 08:37

Decisão

•20/06/2023, 22:26

Decisão

•20/06/2023, 22:26

Despacho

•19/05/2023, 13:09

Despacho

•10/05/2023, 14:52

Despacho

•10/05/2023, 14:52

Decisão

•15/02/2023, 00:17

Decisão

•11/12/2022, 23:15

Decisão

•11/12/2022, 23:15

Despacho

•07/11/2022, 23:04

Despacho

•07/11/2022, 21:31

Decisão

•20/10/2022, 17:11

Decisão

•20/10/2022, 17:11

Decisão

•16/09/2022, 11:14

Decisão

•06/09/2022, 11:37

Despacho

•10/08/2022, 12:57

Despacho

•21/07/2022, 13:18

Despacho

•21/07/2022, 13:17

Despacho

•19/07/2022, 15:49

Despacho

•19/07/2022, 15:49

Despacho

•14/07/2022, 08:11

Decisão

•21/06/2022, 20:38

Despacho

•13/06/2022, 21:36

Despacho

•06/06/2022, 09:10

Decisão

•13/05/2022, 15:42

Despacho

•28/04/2022, 17:41

Decisão

•08/04/2022, 16:57

Despacho

•05/04/2022, 19:40

Despacho

•26/03/2022, 18:17

Despacho

•24/03/2022, 09:01

Decisão

•14/03/2022, 18:36

Despacho

•09/03/2022, 21:33

Despacho

•08/03/2022, 16:34

Despacho

•21/02/2022, 18:18

Despacho

•15/02/2022, 19:24

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 17:17

Despacho

•20/01/2022, 07:45

Decisão

•19/01/2022, 15:01

Despacho

•12/01/2022, 16:45