Cumprimento de sentença 0704949-51.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 281.846,42

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:14

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/03/2026, 20:59

Outras decisões

12/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:43

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Todas as movimentações(390)

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:14

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/03/2026, 20:59

Outras decisões

12/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:43

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 18:28

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:47

Deferido em parte o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE)

13/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:57

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/12/2025, 18:06

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:21

Indeferido o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:10

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:53

Indeferido o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE)

14/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 19:28

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:52

Outras decisões

29/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:11

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:08

Deferido o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE).

15/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:05

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:24

Outras decisões

31/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/DF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:13

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:24

Outras decisões

06/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:25

Juntada de comunicação

22/04/2025, 15:20

Juntada de comunicação

20/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2024, 14:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:55

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:33

Juntada de comunicação

22/07/2024, 17:57

Juntada de comunicações

17/05/2024, 19:45

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 19:01

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:20

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a apreensão do veículo de propriedade da executada, conforme noticiado pela Polícia Rodoviária Federal (ID193990384), e o interesse da parte exequente no leilão PROMOVA-SE a baixa da restrição, via Renajud, incidente sobre o veículo NISSAN/XTERRA 2.8 SE de placa JFQ1585 – GO, a fim de possibilitar a venda em leilão promovido pelo órgão em referência. Intime-se a parte exequente para juntar a planilha de crédito atualizada, em 05 dias. Depois, OFICIE-SE à Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao expediente encaminhado, comunicando a baixa da restrição judicial e o crédito perseguido no feito. Na mesma oportunidade, intime-se a entidade, desde já, para que coloque eventual produto do leilão em conta bancária disponibilizada a este juízo, caso não haja outra restrição com preferência, ficando autorizada a retenção das taxas de venda. I.

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:24

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:03

Outras decisões

30/04/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:51

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704949-51.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL EXECUTADO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Anexo, neste ato, Ofício encaminhado pela Polícia Rodoviária Federal. Ficam as partes intimadas a se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. BRASÍLIA/DF, 19 de abril de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921,§4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ouseu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é um contrato de locação, cujo prazo prescricional é de 3 anos. Arquivem-se os autos (ate março de 2028), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto deevitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos dediligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se a certidão pedida no id 185722256. Depois, anote-se conclusão para aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC. I.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:07

Deferido o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:08

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e para esclarecer, em 05 dias, o pedido contido no id 184252564, uma vez que consta dos autos a informação de que já foi efetuada a restrição de transferência dos veículos, via RENAJUD. No mesmo prazo, deverá indicar a utilidade e a finalidade do pedido de intimação por edital. Em caso de inércia, anote-se conclusão para decisão acerca da aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC. I.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:09

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para indicar o endereço onde se encontram os bens que pretende sejam leiloados, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC ou de arquivamento, caso já tenha sido aplicada a referida suspensão. i.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:22

Outras decisões

11/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704949-51.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL EXECUTADO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da diligência (ID.179657912) realizada por Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para impulsionar o feito. Destaco que consta três veículos restritos, conforme decisão de ID n. 168833293. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 28 de novembro de 2023. ELLEN AMANDA RODRIGUES NASCIMENTO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:26

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:43

Desentranhado o documento

13/11/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 14:32

Desentranhado o documento

13/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704949-51.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL EXECUTADO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Tendo em vista a localidade do endereço informado no ID. 173474581 (RUA SÃO GONÇALO, LOTE 44, BAIRRO SETOR NORTE, EM URUAÇU GO) fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o interesse na expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos veículos contritos, conforme ID n. 168833293. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 8 de novembro de 2023. ELLEN AMANDA RODRIGUES NASCIMENTO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO a expedição de novo mandado de intimação, tendo em vista o contido na diligência de id 173474581. Anote-se conclusão para suspensão por execução frustrada. I.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:22

Indeferido o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE)

30/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC. I.

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:48

Outras decisões

23/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2023, 10:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:24

Outras decisões

21/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704949-51.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL EXECUTADO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Diante do resultado negativo da diligência ID Num. 171908982, referente ao Mandado de ID Num. 170210203 (HENRIQUE CAROLINO MACHADO - QI 1 Bloco H, Apartamento, Guará I, BRASÍLIA - DF, 71020-080), atualizo a lista de endereços diligenciados nos presentes autos: - Mandado ID Num. 170210203 (HENRIQUE CAROLINO MACHADO - QI 1 Bloco H, Apartamento, Guará I, BRASÍLIA - DF, 71020-080) - (MUDOU-SE, ID Num. 171908982) Considerando que o endereço foi diligenciado, restando infrutíferas as tentativas, fica a parte autora intimada a promover a citação. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 14 de setembro de 2023. CAMILLA SILVEIRA BARBOSA NOBRE Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:49

Indeferido o pedido de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL - CNPJ: 00.534.040/0001-13 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:39

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:40

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:16

Outras decisões

16/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/08/2023, 16:54

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:47

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:26

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:38

Outras decisões

27/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:17

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:29

Expedição de Edital.

27/04/2023, 16:36

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:48

Outras decisões

26/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:00

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

02/04/2023, 12:29

Determinada a emenda à inicial

02/04/2023, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/03/2023, 17:58

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

28/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:59

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:02

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2022, 09:23

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:25

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/11/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

03/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 17:16

Declarada incompetência

03/09/2022, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de especificação de provas

08/11/2021, 09:12

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de especificação de provas

03/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:11

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Edital em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Expedição de Edital.

26/07/2021, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 13:08

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:05

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:52

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:13

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2021, 17:06

Mandado devolvido dependência

29/01/2021, 13:04

Juntada de aditamento

20/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/01/2021, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 15:55

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:14

Recebidos os autos

15/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 15:07

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/09/2020, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/09/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:12

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:46

Expedição de Ato Ordinatório.

25/08/2020, 18:18

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 12:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 12:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 12:53

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:54

Recebidos os autos

06/04/2020, 23:25

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2020, 21:44

Juntada de certidão

27/02/2020, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 17:16

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 12:10

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 18:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

19/11/2019, 15:20

Audiência Conciliação não-realizada - 19/11/2019 14:10

19/11/2019, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

19/11/2019, 12:58

Publicado Certidão em 12/11/2019.

12/11/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:51

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 11:07

Publicado Certidão em 30/10/2019.

30/10/2019, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 09:28

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 20:46

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:29

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 18:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

17/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:48

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:48

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 14:10

17/10/2019, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

17/10/2019, 09:28

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:31

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:36

Juntada de certidão

26/09/2019, 14:19

Decorrido prazo de CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

17/09/2019, 17:26

Audiência Conciliação não-realizada - 17/09/2019 16:50

17/09/2019, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

17/09/2019, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 15:49

Mandado devolvido dependência

30/08/2019, 22:40

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 17:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

13/08/2019, 18:59

Juntada de certidão

13/08/2019, 18:58

Audiência conciliação designada - 17/09/2019 16:50

13/08/2019, 18:58

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

13/08/2019, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2019, 22:16

Recebidos os autos

12/08/2019, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/08/2019, 12:33

Juntada de certidão

09/08/2019, 18:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

09/08/2019, 18:30

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2019, 18:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

09/08/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 17:58

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 20:59

Decisão

•12/03/2026, 20:59

Decisão

•13/02/2026, 16:47

Decisão

•13/02/2026, 16:47

Decisão

•19/12/2025, 18:21

Decisão

•19/12/2025, 18:21

Decisão

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Decisão

•15/08/2025, 17:08

Decisão

•15/08/2025, 17:08

Decisão

•31/07/2025, 20:24

Decisão

•31/07/2025, 20:24

Decisão

•06/05/2025, 18:24

Todos os documentos(61)

Decisão

•12/03/2026, 20:59

Decisão

•12/03/2026, 20:59

Decisão

•13/02/2026, 16:47

Decisão

•13/02/2026, 16:47

Decisão

•19/12/2025, 18:21

Decisão

•19/12/2025, 18:21

Decisão

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Decisão

•15/08/2025, 17:08

Decisão

•15/08/2025, 17:08

Decisão

•31/07/2025, 20:24

Decisão

•31/07/2025, 20:24

Decisão

•06/05/2025, 18:24

Decisão

•06/05/2025, 18:24

Decisão

•30/04/2024, 19:03

Decisão

•30/04/2024, 19:03

Decisão

•27/02/2024, 14:08

Decisão

•27/02/2024, 14:08

Decisão

•06/02/2024, 17:07

Decisão

•06/02/2024, 17:07

Despacho

•23/01/2024, 17:54

Despacho

•23/01/2024, 17:54

Decisão

•11/12/2023, 19:22

Decisão

•11/12/2023, 19:22

Decisão

•30/10/2023, 18:22

Decisão

•30/10/2023, 18:22

Decisão

•23/10/2023, 17:48

Decisão

•23/10/2023, 17:48

Decisão

•21/09/2023, 19:23

Decisão

•28/08/2023, 13:49

Decisão

•28/08/2023, 13:49

Decisão

•16/08/2023, 17:16

Decisão

•16/08/2023, 17:16

Decisão

•27/06/2023, 17:38

Decisão

•27/06/2023, 17:38

Decisão

•26/04/2023, 18:48

Decisão

•26/04/2023, 18:48

Decisão

•02/04/2023, 12:29

Decisão

•02/04/2023, 12:29

Petição

•28/03/2023, 10:51

Sentença

•27/01/2023, 10:02

Sentença

•27/01/2023, 10:02

Decisão

•30/11/2022, 12:12

Decisão

•30/11/2022, 12:12

Decisão

•07/11/2022, 19:25

Decisão

•07/11/2022, 19:25

Decisão

•03/09/2022, 17:16

Decisão

•03/09/2022, 17:16

Decisão

•08/07/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:02

Decisão

•14/03/2021, 09:05

Decisão

•08/03/2021, 20:13

Despacho

•15/10/2020, 17:14

Decisão

•29/09/2020, 20:01

Decisão

•24/09/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 18:18

Decisão

•06/04/2020, 23:25

Decisão

•12/08/2019, 22:16