Agravo Interno Criminal 0704965-74.2020.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

RAUL PINTO MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA LOPES

OAB/DF 38898·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA

OAB/DF 54435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

RAUL PINTO MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO SABINO SANTOS NETO

Terceiro

CLEUZA ROSA DA SILVA

Terceiro

IVAN FERREIRA SANTOS

Terceiro

KELLY RAYANNE GOMES MACIEL

Terceiro

ALBETANIA SANTANA DIAS GOMES

Terceiro

JOAO BATISTA DE DEUS

Terceiro

MARIA PERCELINA DA FONSECA

Terceiro

EDILANIA PEREIRA GOMES MACIEL

Terceiro

WALLYSON MACIEL GOMES

Terceiro

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SABINO SANTOS NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUZA ROSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN FERREIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLY RAYANNE GOMES MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBETANIA SANTANA DIAS GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA DE DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA PERCELINA DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDENILSON PEREIRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILANIA PEREIRA GOMES MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

WALLYSON MACIEL GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de RAUL PINTO MACIEL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de RAUL PINTO MACIEL - CPF: 707.386.291-20 (AGRAVANTE)

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de RAUL PINTO MACIEL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Documentos

Manifestação do MPDFT

•16/08/2024, 16:28

Decisão

•15/08/2024, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de RAUL PINTO MACIEL - CPF: 707.386.291-20 (AGRAVANTE)

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

02/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024, 16:42

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:34

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 07:57

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 09:16

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 17/06/2024.

05/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de recurso especial

02/07/2024, 08:12

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:16

Conhecido o recurso de RAUL PINTO MACIEL - CPF: 707.386.291-20 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024, 12:32

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

01/04/2024, 09:53

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

19/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:28

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2024, 14:46

Processo Reativado

19/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:07

Baixa Definitiva

26/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de RAUL PINTO MACIEL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 09:31

Publicado Ementa em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:16

Conhecido o recurso de RAUL PINTO MACIEL - CPF: 707.386.291-20 (RECORRENTE) e não-provido

01/06/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 11:49

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2023, 15:41

Processo Reativado

28/04/2023, 11:59

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

18/04/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:10

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/04/2023, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

10/04/2023, 12:03

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:03

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:37

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 15:36

Decisão

•14/08/2024, 13:25

Manifestação do MPDFT

•18/07/2024, 16:42

Decisão

•16/07/2024, 15:10

Decisão

•16/07/2024, 14:34

Acórdão

•14/06/2024, 13:48

Decisão

•19/03/2024, 11:23

Certidão

•12/03/2024, 17:10

Sentença

•08/03/2024, 14:32

Decisão

•06/03/2024, 18:24

Certidão

•09/02/2024, 16:09

Decisão

•28/09/2023, 18:24

Decisão

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•15/09/2023, 17:23

Todos os documentos(37)

Manifestação do MPDFT

•16/08/2024, 16:28

Decisão

•15/08/2024, 14:28

Decisão

•14/08/2024, 13:25

Manifestação do MPDFT

•18/07/2024, 16:42

Decisão

•16/07/2024, 15:10

Decisão

•16/07/2024, 14:34

Acórdão

•14/06/2024, 13:48

Decisão

•19/03/2024, 11:23

Certidão

•12/03/2024, 17:10

Sentença

•08/03/2024, 14:32

Decisão

•06/03/2024, 18:24

Certidão

•09/02/2024, 16:09

Decisão

•28/09/2023, 18:24

Decisão

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•15/09/2023, 17:23

Outros Documentos

•12/07/2023, 15:48

Decisão

•05/07/2023, 12:49

Acórdão

•01/06/2023, 16:11

Decisão

•24/04/2023, 15:16

Despacho

•18/04/2023, 18:10

Decisão

•24/03/2023, 10:07

Sentença

•14/03/2023, 18:24

SENTENÇA

•14/03/2023, 18:24

Decisão

•10/01/2023, 18:12

Decisão

•18/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:31

Decisão

•17/06/2022, 13:42

Decisão

•25/02/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:38

Decisão

•08/02/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 21:09

Decisão

•29/01/2021, 20:04

Decisão

•16/10/2020, 17:49