Interdito Proibitório 0706439-36.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/04/2026, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de ADALBERTO BITTENCOURT em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CONFER CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CONFER CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/04/2026, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de ADALBERTO BITTENCOURT em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CONFER CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CONFER CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:00

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:03

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:10

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:55

Juntada de Petição de réplica

27/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 19:47

Publicado Edital em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:44

Expedição de Edital.

17/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:45

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:23

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:03

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:21

Juntada de certidão

13/03/2025, 20:05

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:34

Outras decisões

26/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:50

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/12/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

13/10/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024, 06:34

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 16:00

Desentranhado o documento

17/09/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de CONFER CONSTRUTORA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2024, 14:02

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de contestação

04/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de ADALBERTO BITTENCOURT em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de ADALBERTO BITTENCOURT em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Publicado Edital em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: VALBERTH RODRIGUES SILVA, em desfavor de CONFER CONSTRUTORA LTDA(02.627.523/0001-98) e ADALBERTO BITTENCOURT(286.906.801-87); que tem por objeto manter o Requerente na posse do imóvel descrito chácaras de número 20 e 21, conforme contrato de cessão de direitos datado de 03 de dezembro de 2019, localizados na FAZENDA BURITI OU TIÇÃO, BR 060, KM 24, GAMA DISTRITO FEDERAL, SAMAMBAIA-DF, DE ACORDO COM O R-28 DA MATRICULA 3368 (5°RI) e escritura publica lavrada em 06/09/2001 às fls.063/064 do livro 0501 no Cartório do 3° Oficio de Taguatinga-DF. E por este Edital CITA o requerido ADALBERTO BITTENCOURT(286.906.801-87), acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:23:12. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), processo nº 0706439-36.2022.8.07.0004, proposta por

23/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/02/2024, 13:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital do segundo requerido (ADALBERTO BITTENCOURT - CPF 286.906.801-87), nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Gama-DF, 19 de janeiro de 2024 10:37:03. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706439-36.2022.8.07.0004. REQUERENTE: VALBERTH RODRIGUES SILVA REQUERIDO: CONFER CONSTRUTORA LTDA, ADALBERTO BITTENCOURT CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho de ID 171696438, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 17:20:56. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706439-36.2022.8.07.0004. REQUERENTE: VALBERTH RODRIGUES SILVA REQUERIDO: CONFER CONSTRUTORA LTDA, ADALBERTO BITTENCOURT CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o(s) Aviso(s) de Recebimento, referente(s) ao(s) mandado(s) de citação/intimação foi(ram) devolvido(s) SEM CUMPRIMENTO. Nos termos da Portaria 01/17, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 17:13:34. DATADA E ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/08/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:46

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Juntada de certidão

20/06/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/03/2023, 23:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/02/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/02/2023, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/02/2023, 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/02/2023, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/09/2022, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de VALBERTH RODRIGUES SILVA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:54

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/06/2022, 15:59

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Recebidos os autos

31/05/2022, 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/05/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 12:49

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:32

Decisão

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•26/02/2025, 11:34

Decisão

•14/01/2025, 15:50

Decisão

•14/01/2025, 15:50

Decisão

•25/11/2024, 12:23

Decisão

•14/10/2024, 17:44

Decisão

•14/10/2024, 17:44

Decisão

•19/01/2024, 11:51

Decisão

•19/01/2024, 11:51

Decisão

•10/06/2022, 13:54

Decisão

•10/06/2022, 13:54

Decisão

•31/05/2022, 18:48

Decisão

•31/05/2022, 18:48