Procedimento Comum Cível 0716816-35.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:25

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 19:26

Recebidos os autos

04/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:10

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

28/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/01/2026, 19:17

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:25

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 19:26

Recebidos os autos

04/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:10

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

28/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/01/2026, 19:17

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 17/02/2025

20/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUZA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:27

Homologada a Transação

13/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/12/2024, 15:57

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 20:05

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:20

Deferido o pedido de JOSE AYLSON SOARES - CPF: 333.582.651-53 (RECONVINTE), RAPHAELA DE SOUZA SANTOS - CPF: 016.323.571-60 (AUTOR).

25/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:30

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:49

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:59

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS RECONVINTE: JOSE AYLSON SOARES REU: JOSE AYLSON SOARES RECONVINDO: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS DESPACHO Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa. Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. J Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/12/2023, 12:06

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS RECONVINTE: JOSE AYLSON SOARES REU: JOSE AYLSON SOARES RECONVINDO: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS DESPACHO Concedo a parte autora o prazo de 05 dias para informar se as testemunhas indicadas na presente demanda foram ouvidas na ação de nº 0703355-93.2023.8.07.0003. Sem prejuízo da ordem precedente, concedo as partes o prazo de 05 dias para informarem se pretendem a audiência de instrução presencial ou na modalidade virtual. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de especificação de provas

22/11/2023, 21:26

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS RECONVINTE: JOSE AYLSON SOARES REU: JOSE AYLSON SOARES RECONVINDO: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS DESPACHO Esclareça a parte autora/reconvinda o que pretende provar com a produção de prova testemunhal que já não esteja documentalmente comprovada nos autos, dev Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de JOSE AYLSON SOARES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas

26/10/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:26

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS RECONVINTE: JOSE AYLSON SOARES REU: JOSE AYLSON SOARES RECONVINDO: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de réplica

13/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:50

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS RECONVINTE: JOSE AYLSON SOARES REU: JOSE AYLSON SOARES RECONVINDO: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO Fica a parte RÉ/RECONVINTE intimada a apresentar réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Terça-feira, 19 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de réplica

18/09/2023, 22:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: JOSE AYLSON SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se. Defiro o processamento da a reconvenção. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção e réplica à contestação, no

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:13

Outras decisões

22/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUZA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:00

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: JOSE AYLSON SOARES DESPACHO A ré apresentou contestação com reconvenção. postulando, a concessão de gratuidade de justiça. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá apresentar os seguintes documentos, no prazo de 10 dias, so Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: JOSE AYLSON SOARES DESPACHO A ré apresentou contestação com reconvenção. postulando, a concessão de gratuidade de justiça. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá apresentar os seguintes documentos, no prazo de 10 dias, so Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 12:27

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716816-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: JOSE AYLSON SOARES DESPACHO Segue o comprovante de pesquisa sisbajud que apresentou resultado ínfimo. Informo que foi protocolado novo pedido no sisbajud. Diante da citação da ré, aguarde-se o prazo para defesa. * Documento assinado e dat Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/07/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUZA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2023, 18:42

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:50

Concedida a Medida Liminar

31/05/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:30

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:26

Decisão

•04/05/2026, 19:26

PETIÇÃO

•16/03/2026, 17:10

Despacho

•28/02/2026, 16:48

Despacho

•28/02/2026, 16:48

Sentença

•13/01/2025, 17:27

Sentença

•13/01/2025, 17:27

Decisão

•25/11/2024, 12:57

Decisão

•25/11/2024, 09:20

Decisão

•27/08/2024, 17:38

Despacho

•27/08/2024, 17:15

Despacho

•27/08/2024, 17:15

Despacho

•11/12/2023, 10:52

Despacho

•11/12/2023, 10:52

Despacho

•24/11/2023, 10:11

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/05/2026, 19:26

Decisão

•04/05/2026, 19:26

PETIÇÃO

•16/03/2026, 17:10

Despacho

•28/02/2026, 16:48

Despacho

•28/02/2026, 16:48

Sentença

•13/01/2025, 17:27

Sentença

•13/01/2025, 17:27

Decisão

•25/11/2024, 12:57

Decisão

•25/11/2024, 09:20

Decisão

•27/08/2024, 17:38

Despacho

•27/08/2024, 17:15

Despacho

•27/08/2024, 17:15

Despacho

•11/12/2023, 10:52

Despacho

•11/12/2023, 10:52

Despacho

•24/11/2023, 10:11

Despacho

•24/11/2023, 10:11

Despacho

•10/11/2023, 10:13

Despacho

•10/11/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 16:45

Decisão

•22/08/2023, 10:13

Decisão

•22/08/2023, 10:13

Despacho

•31/07/2023, 18:23

Despacho

•31/07/2023, 18:21

Despacho

•31/07/2023, 18:20

Despacho

•26/07/2023, 11:13

Despacho

•26/07/2023, 11:13

Decisão

•01/06/2023, 14:52

Decisão

•31/05/2023, 18:50

Decisão

•31/05/2023, 18:50

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 17:30