Cumprimento de sentença 0723758-83.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.084,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 26/01/2024

06/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:36

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de ELENI BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:29

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS DESPACHO A quantia informada pela certidão de id 180556012 (R$7,21) deve ser creditada também à autora. Intimem-se as partes para ciência, bem como para que efetuem desconto de tal quantia nas parcelas futuras do acordo. Após, proceda-se conforme sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:04

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:08

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:53

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/12/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:41

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 26/01/2024

06/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:36

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de ELENI BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:29

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS DESPACHO A quantia informada pela certidão de id 180556012 (R$7,21) deve ser creditada também à autora. Intimem-se as partes para ciência, bem como para que efetuem desconto de tal quantia nas parcelas futuras do acordo. Após, proceda-se conforme sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:04

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:08

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:53

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/12/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por LIS CELMA LUIZ ARANTES em desfavor de ELENI BATISTA DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 178271815 e 179692331). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Expeça-se alvará em prol da credora (dados bancários no id passado) tendo por objeto a quantia penhorada via SISBAJUD. Interrompa-se a teimosinha SISBAJUD. À devedora, destaque-se que as parcelas devem ser depositadas diretamente à credora e comprovadas unicamente a esta. Em caso de descumprimento, por intermédio de simples petição a credora poderá dar início a novo cumprimento de sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas p(art. 90, §3º, CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/11/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base na documentação acostada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro à devedora os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a credora para que em até 5 dias se manifeste sobre a impugnação apresentada (espelhos SISBAJUD em anexo) e sobre tudo sobre a proposta de acordo ofertada pela ré. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:46

Deferido o pedido de ELENI BATISTA DOS SANTOS - CPF: 606.919.481-00 (EXECUTADO).

16/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículob, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de penhorá-lo. Caso não se logre êxito na consulta acima, DETERMINO a consulta no sistema E-RIDF, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:19

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:01

Deferido o pedido de LIS CELMA LUIZ ARANTES - CPF: 297.032.471-72 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista a omissão da parte devedora quanto ao seu dever de satisfação da parte credora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se esta para que em até 10 dias junte planilha com valor atualizado de seu crédito e aponte forma para satisfação do mesmo, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ELENI BATISTA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pela credora, LIS CELMA LUIZ ARANTES, em desfavor de ELENI BATISTA DOS SANTOS. Retifique-se a autuação. Intime-se o requerido/devedor, por AR, no endereço de ID 169190790, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:53

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/09/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 20:41

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723758-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIS CELMA LUIZ ARANTES EXECUTADO: ELENI BATISTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos à monitória. Certifico, ainda, que, nesta data, retifiquei a autuação para constar "cumprimento de sentença", conforme determinado na Decisão retro. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a juntar pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acrescida da multa de dez por cento. Deverá, ainda, acrescentar os honorários advocatícios no importe de dez por cento, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita. Por oportuno, deverá também promover o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, se não possui gratuidade de justiça. Transcorrido o prazo, e não havendo manifestação, os autos serão encaminhados ao Contador, para cálculo das custas finais (réu). Ceilândia-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, às 15:00:48. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ELENI BATISTA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

08/08/2023, 00:14

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:39

Deferido o pedido de LIS CELMA LUIZ ARANTES - CPF: 297.032.471-72 (REQUERENTE).

02/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/08/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 19:55

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 13:08

Despacho

•06/12/2023, 13:08

Sentença

•29/11/2023, 19:34

Sentença

•29/11/2023, 19:34

Decisão

•16/11/2023, 13:46

Decisão

•16/11/2023, 13:46

Decisão

•06/11/2023, 09:01

Decisão

•06/11/2023, 09:01

Despacho

•27/10/2023, 17:06

Despacho

•27/10/2023, 17:06

Decisão

•26/09/2023, 14:26

Decisão

•26/09/2023, 14:26

Decisão

•02/08/2023, 13:39