Agravo em Recurso Especial 0729634-59.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

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DANIELLE DAMASCENO REIS

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DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

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Partes do Processo(33)

CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA

CPF

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Reu

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CPF

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CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

JHONKY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

TERCEIRO

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO

CPF

TERCEIRO

THALES DA PAIXAO JUNIOR

TERCEIRO

TATHIANA AMANDA ROCHA

TERCEIRO

MARIANA ANDREA ROCHA CORNELIO

CPF

TERCEIRO

WELBERTE VITOR COELHO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399872/2025

07/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 399872/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA

30/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

02/04/2025, 09:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/04/2025, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:00

-

•01/04/2025, 16:52

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 16:52

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Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:00

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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