Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729634-59.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SABRINA DE GODOI FIRMINO FERNANDES

Terceiro

ISABELLA CRISTINA NICOLAU

Terceiro

EMILIANO JUVENCIO MELGAREJO ZAPATA

Terceiro

ADEMIR SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ FABIANO LOUZAN

Terceiro

TAINARA DA SILVA DE ZORZI

Terceiro

JABUTI

Terceiro

MANO

Terceiro

COCA

Terceiro

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THALES DA PAIXAO JUNIOR

Reu

TATHIANA AMANDA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADRIANO DA SILVA CIANCIO

CPF

Reu

MARIANA ANDREA ROCHA CORNELIO

CPF

Reu

WELBERTE VITOR COELHO FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

AGNALDO FERREIRA VILELA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SABRINA DE GODOI FIRMINO FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLA CRISTINA NICOLAU

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIANO JUVENCIO MELGAREJO ZAPATA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMIR SILVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FABIANO LOUZAN

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINARA DA SILVA DE ZORZI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 13:13

Despacho

•06/03/2025, 17:50

28/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 15:30

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/02/2025, 14:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de agravo

20/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2025, 12:09

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:51

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:50

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA - CPF: 578.567.101-87 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

25/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/09/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:17

Agravo

•20/02/2025, 21:55

Manifestação do MPDFT

•14/01/2025, 16:49

Decisão

•10/01/2025, 15:48

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Acórdão

•05/11/2024, 15:38

Decisão

•09/08/2024, 19:45

Despacho

•26/04/2024, 14:36

Decisão

•24/04/2024, 16:02

Decisão

•17/04/2024, 18:07

Despacho

•28/02/2024, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 15:38

Sentença

•09/02/2024, 16:38

Despacho

•12/12/2023, 15:30

Todos os documentos(54)

Despacho

•07/03/2025, 13:13

Despacho

•06/03/2025, 17:50

Agravo

•20/02/2025, 21:55

Manifestação do MPDFT

•14/01/2025, 16:49

Decisão

•10/01/2025, 15:48

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Acórdão

•05/11/2024, 15:38

Decisão

•09/08/2024, 19:45

Despacho

•26/04/2024, 14:36

Decisão

•24/04/2024, 16:02

Decisão

•17/04/2024, 18:07

Despacho

•28/02/2024, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 15:38

Sentença

•09/02/2024, 16:38

Despacho

•12/12/2023, 15:30

Despacho

•23/11/2023, 20:04

Despacho

•08/11/2023, 13:53

Despacho

•06/11/2023, 14:38

Despacho

•24/10/2023, 18:39

Outros Documentos

•24/10/2023, 16:01

Outros Documentos

•24/10/2023, 16:01

Decisão

•04/10/2023, 18:28

Despacho

•25/09/2023, 17:12

Despacho

•14/09/2023, 14:12

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Despacho

•16/08/2023, 17:39

Despacho

•04/08/2023, 17:59

Despacho

•12/07/2023, 13:36

Decisão

•19/04/2023, 14:36

Despacho

•10/04/2023, 16:08

Despacho

•18/08/2022, 19:00

Despacho

•10/08/2022, 18:33

Decisão

•09/08/2022, 18:15

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 18:51

Decisão

•05/08/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 15:04

Despacho

•29/07/2022, 15:25

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 13:56

Despacho

•21/07/2022, 14:29

Anexo

•20/07/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 14:09

Decisão

•20/07/2022, 12:45

Decisão

•18/07/2022, 13:59

Decisão

•13/07/2022, 11:26

Decisão

•08/07/2022, 15:39

Decisão

•08/07/2022, 15:34

Despacho

•06/07/2022, 17:13

Ofício

•04/07/2022, 15:46

Decisão

•04/07/2022, 14:03

Decisão

•28/06/2022, 17:50

Decisão

•24/06/2022, 20:26

Decisão

•24/06/2022, 19:29

Despacho

•15/06/2022, 13:14

Despacho

•19/01/2022, 14:05