Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733145-02.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

EROS ROMAO PEREIRA

OAB/DF 42093·CPF·Representa: Autor

ALAN BITTAR PRADO

OAB/DF 41040·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA

OAB/DF 43173·CPF·Representa: Autor

POLYANA SAYURI CARVALHO YAZAKI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF 63272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A

CNPJ

Reu

JJGC IND E COM DE MATERIAIS DENTARIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO BASTOS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUGUSTA NOVATO FRATTESI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MELINA FIRMO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA TEREZA TORRES SILVERIO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAROLLINE EUFRASIO BELUSIO LUSTOSA DE NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HILMARA DE QUEIROZ ARAUJO BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELE LAGO MARTINEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO MELO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EROS ROMAO PEREIRA

OAB/DF 42093·CPF·Representa: Autor

ALAN BITTAR PRADO

OAB/DF 41040·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA

OAB/DF 43173·CPF·Representa: Autor

POLYANA SAYURI CARVALHO YAZAKI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF 63272·CPF·Representa: Autor

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 15014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:23

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:23

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2023, 12:20

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•15/10/2023, 23:23

01/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:23

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:23

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2023, 12:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 22:43

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de agravo

13/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:10

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 06:41

Juntada de certidão

21/07/2023, 06:41

Juntada de certidão

21/07/2023, 06:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2023, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 16:18

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:25

Conhecido o recurso de REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES - CPF: 723.369.511-34 (APELANTE) e provido em parte

22/06/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:42

Juntada de pauta de julgamento

30/05/2023, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

28/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

02/03/2023, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

02/03/2023, 14:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

02/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 12:19

Publicado Ementa em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:15

Conhecido o recurso de REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES - CPF: 723.369.511-34 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de REBEKA FERNANDES DA SILVA GONCALVES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:12

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:25

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:44

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

23/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

18/01/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Retirado

18/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

30/12/2022, 14:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 12:28

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 17:31

Desentranhado o documento

21/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:21

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

20/07/2022, 15:29

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

08/07/2022, 11:41

Recebidos os autos

08/07/2022, 11:41

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 12:55

Decisão

•14/09/2023, 13:47

Agravo

•13/09/2023, 11:59

Decisão

•03/09/2023, 23:10

Acórdão

•29/06/2023, 16:25

Despacho

•02/03/2023, 19:01

Despacho

•02/03/2023, 18:55

Acórdão

•27/02/2023, 10:46

Despacho

•23/01/2023, 18:44

Decisão

•04/07/2022, 11:07

Sentença

•23/06/2022, 18:03

Sentença

•23/06/2022, 17:47

Despacho

•07/06/2022, 18:45

Despacho

•25/05/2022, 15:39

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•15/10/2023, 23:23

Decisão

•14/09/2023, 13:47

Agravo

•13/09/2023, 11:59

Decisão

•03/09/2023, 23:10

Acórdão

•29/06/2023, 16:25

Despacho

•02/03/2023, 19:01

Despacho

•02/03/2023, 18:55

Acórdão

•27/02/2023, 10:46

Despacho

•23/01/2023, 18:44

Decisão

•04/07/2022, 11:07

Sentença

•23/06/2022, 18:03

Sentença

•23/06/2022, 17:47

Despacho

•07/06/2022, 18:45

Despacho

•25/05/2022, 15:39

Despacho

•25/05/2022, 15:39

Despacho

•26/04/2022, 13:24

Despacho

•25/04/2022, 21:28

Decisão

•14/12/2021, 20:39

Decisão

•14/12/2021, 16:27

Despacho

•10/12/2021, 16:30

Despacho

•10/12/2021, 16:30

Decisão

•29/09/2021, 11:22

Decisão

•29/09/2021, 11:22