Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735645-12.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 112.351,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

RENATA ARAUJO COSTA

OAB/DF 34198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROBSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 22/08/2022

12/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2022, 06:24

Juntada de certidão

20/05/2022, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:57

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

12/09/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 22/08/2022

12/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 15:10

Despacho

•20/04/2022, 12:47

20/05/2022, 06:24

Juntada de certidão

20/05/2022, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/04/2022, 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/04/2022, 16:44

Recebidos os autos

19/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 00:08

Publicado Certidão em 23/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:26

Recurso Especial não admitido

22/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2022, 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2022, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/02/2022, 21:40

Recebidos os autos

21/02/2022, 21:40

Juntada de certidão

21/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:11

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 01.530.515/0001-66 (RECORRIDO) em 25/01/2022.

26/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2021, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 11:28

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:28

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:27

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:42

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/11/2021, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 16:15

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 14:19

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

04/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

16/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 01.530.515/0001-66 (EMBARGADO), ROBERVAL PEREIRA DA SILVA - CPF: 358.519.611-04 (EMBARGADO), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 007.034.604-63 (EMBARGADO) e ROBSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 313.845.871-87 (EMBARGADO) em 15/09/2021.

16/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:17

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 12:05

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:21

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (APELANTE) e não-provido

18/08/2021, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2021.

31/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2021, 14:53

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:23

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2021, 15:09

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021, 16:17

Recebidos os autos

05/06/2021, 08:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

03/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

29/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:09

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:12

Recebidos os autos

19/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

19/04/2021, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

09/04/2021, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/04/2021, 06:00

Recebidos os autos

09/04/2021, 06:00

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 14:29

Despacho

•19/04/2022, 18:57

Decisão

•23/02/2022, 14:11

Decisão

•22/02/2022, 17:26

Acórdão

•11/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:55

Acórdão

•19/08/2021, 16:23

Despacho

•19/04/2021, 16:55

Despacho

•19/04/2021, 15:12

Sentença

•09/02/2021, 14:48

Sentença

•09/02/2021, 14:48

Despacho

•04/02/2021, 15:37

Sentença

•10/12/2020, 14:33

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/09/2022, 15:10

Despacho

•20/04/2022, 12:47

Despacho

•19/04/2022, 18:57

Decisão

•23/02/2022, 14:11

Decisão

•22/02/2022, 17:26

Acórdão

•11/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:55

Acórdão

•19/08/2021, 16:23

Despacho

•19/04/2021, 16:55

Despacho

•19/04/2021, 15:12

Sentença

•09/02/2021, 14:48

Sentença

•09/02/2021, 14:48

Despacho

•04/02/2021, 15:37

Sentença

•10/12/2020, 14:33

Sentença

•10/12/2020, 14:33

Despacho

•23/10/2020, 13:18

Despacho

•23/10/2020, 13:18

Decisão

•30/09/2020, 18:33

Decisão

•30/09/2020, 16:49

Decisão

•20/08/2020, 18:29

Decisão

•20/08/2020, 18:00

Despacho

•03/08/2020, 10:37

Despacho

•03/08/2020, 10:37

Decisão

•16/04/2020, 15:33

Decisão

•16/04/2020, 15:33

Despacho

•30/03/2020, 20:06

Despacho

•30/03/2020, 17:05

Despacho

•30/03/2020, 17:05

Despacho

•13/02/2020, 13:47

Despacho

•13/02/2020, 13:47

Decisão

•22/11/2019, 15:21