Embargos de Declaração Cível 0737904-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 358.749,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUREO MAGALHAES MENEZES

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA FERREIRA DE MORAIS

OAB/DF 61727·CPF·Representa: Autor

JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO

OAB/DF 57572·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AUREO MAGALHAES MENEZES

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de AUREO MAGALHAES MENEZES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de AUREO MAGALHAES MENEZES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (RECORRIDO) em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de AUREO MAGALHAES MENEZES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de AUREO MAGALHAES MENEZES em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:15

Despacho

•30/09/2025, 11:14

11/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (RECORRIDO) em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:44

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 12:44

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2025, 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (RECORRIDO) em 05/08/2025.

06/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 13:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AUREO MAGALHAES MENEZES - CPF: 024.350.421-75 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2025, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:08

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

29/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:03

Conhecido o recurso de AUREO MAGALHAES MENEZES - CPF: 024.350.421-75 (APELANTE) e não-provido

04/12/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/11/2024, 11:04

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 13:20

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

29/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.

25/10/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

02/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUREO MAGALHAES MENEZES - CPF: 024.350.421-75 (APELANTE).

20/06/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

20/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

06/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

06/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/06/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 15:01

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Agravo

•02/09/2025, 18:58

Agravo

•02/09/2025, 18:58

Decisão

•07/08/2025, 13:10

Decisão

•07/08/2025, 12:44

Acórdão

•13/06/2025, 14:32

Despacho

•31/01/2025, 17:15

Despacho

•31/01/2025, 15:08

Acórdão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•21/06/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 18:10

Despacho

•07/06/2024, 14:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/09/2025, 11:15

Despacho

•30/09/2025, 11:14

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Agravo

•02/09/2025, 18:58

Agravo

•02/09/2025, 18:58

Decisão

•07/08/2025, 13:10

Decisão

•07/08/2025, 12:44

Acórdão

•13/06/2025, 14:32

Despacho

•31/01/2025, 17:15

Despacho

•31/01/2025, 15:08

Acórdão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•21/06/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 18:10

Despacho

•07/06/2024, 14:20

Despacho

•06/06/2024, 20:05

Sentença

•28/03/2024, 18:43

Decisão

•14/09/2023, 14:03

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 17:27