Embargos de Declaração Cível 0738590-82.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.729,05

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS

OAB/DF 11466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:58

Juntada de intimação de pauta

19/11/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

24/10/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

24/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 17:41

Acórdão

•11/10/2024, 17:24

23/01/2025, 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:58

Juntada de intimação de pauta

19/11/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

24/10/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

24/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

24/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:58

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 17:21

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:16

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

06/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

06/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/09/2024, 16:24

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

06/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/09/2024, 12:57

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

12/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de agravo

12/08/2024, 17:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:17

Negado seguimento a Recurso

18/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

18/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

17/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

20/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:54

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:59

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

22/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

22/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/04/2024, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:35

Agravo

•12/08/2024, 17:36

Agravo

•12/08/2024, 17:36

Decisão

•18/07/2024, 17:14

Decisão

•18/07/2024, 17:10

Acórdão

•27/05/2024, 15:53

Despacho

•23/05/2024, 08:21

Despacho

•17/04/2024, 18:10

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Todos os documentos(39)

Acórdão

•29/11/2024, 17:41

Acórdão

•11/10/2024, 17:24

Agravo

•12/08/2024, 17:36

Agravo

•12/08/2024, 17:36

Decisão

•18/07/2024, 17:14

Decisão

•18/07/2024, 17:10

Acórdão

•27/05/2024, 15:53

Despacho

•23/05/2024, 08:21

Despacho

•17/04/2024, 18:10

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:59

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Outros Documentos

•15/03/2024, 15:58

Sentença

•29/02/2024, 17:55

Despacho

•26/02/2024, 18:25

Sentença

•16/02/2024, 19:11

Despacho

•31/01/2024, 18:01

Despacho

•17/01/2024, 20:11

Decisão

•17/11/2023, 14:10

Despacho

•03/11/2023, 16:39

Despacho

•11/10/2023, 13:11

Despacho

•14/09/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•09/09/2023, 11:41

Anexos da petição inicial

•17/07/2023, 17:58