Execução Fiscal 0005848-38.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 37.198,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF 5951·CPF·Representa: Réu

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO

OAB/MG 140033·CPF·Representa: Réu

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA

CPF

Reu

WALTER DE CASTRO COUTINHO

CPF

Reu

WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:25

Transitado em Julgado em 18/04/2022

20/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 15:47

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:39

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

16/11/2022, 20:33

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento

26/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/10/2022, 17:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:25

Transitado em Julgado em 18/04/2022

20/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:40

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 18:38

Certidão

•01/12/2022, 17:45

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legal

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Expedição de Ofício.

09/01/2023, 15:47

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:39

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

16/11/2022, 20:33

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento

26/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:48

Recebidos os autos

26/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 16:49

Processo Desarquivado

20/09/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:55

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:33

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/11/2021, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2021, 15:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

19/06/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005848-38.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:23

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:42

Declarada incompetência

25/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:15

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 20:17

Decisão

•26/10/2022, 17:59

Decisão

•26/10/2022, 17:59

Despacho

•26/09/2022, 20:19

Despacho

•26/09/2022, 20:19

Sentença

•18/02/2022, 18:56

Sentença

•18/02/2022, 18:56

Despacho

•19/06/2021, 17:45

Decisão

•28/05/2021, 14:23

Decisão

•25/05/2021, 15:42