Procedimento Comum Cível 0706079-67.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 112.275,16

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

INACIO FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

RENAULT

Terceiro

RENAULT DO BRASIL SA

Terceiro

MOBILIZE FINANCIAL SERVICES

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

OAB/DF 53965·CPF·Representa: Autor

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INACIO FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

RENAULT

Terceiro

RENAULT DO BRASIL SA

Terceiro

MOBILIZE FINANCIAL SERVICES

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

BR FRANCE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Reu

ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:08

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706079-67.2019.8.07.0017. AUTOR: INACIO FELIX DOS SANTOS REU: RENAULT DO BRASIL S.A, BR FRANCE BRASILIA LTDA, BANCO RCI BRASIL S.A Certifico e dou fé que juntei o cálculo das custas finais. CARLOS ANTONIO DA COSTA BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 14:30:22. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

04/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:28

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 17:55

Sentença

•03/07/2023, 17:55

22/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:08

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706079-67.2019.8.07.0017. AUTOR: INACIO FELIX DOS SANTOS REU: RENAULT DO BRASIL S.A, BR FRANCE BRASILIA LTDA, BANCO RCI BRASIL S.A Certifico e dou fé que juntei o cálculo das custas finais. CARLOS ANTONIO DA COSTA BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 14:30:22. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

04/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:28

Expedição de Alvará.

27/07/2023, 14:13

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:55

Homologada a Transação

03/07/2023, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:10

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:10

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:03

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

17/05/2022, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/05/2022, 09:25

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:54

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

03/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

02/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Expedição de Alvará.

25/04/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:05

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:27

Recebidos os autos

07/04/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:11

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 16:57

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:49

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo

29/11/2021, 15:39

Recebidos os autos

29/11/2021, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2021, 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

22/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

10/11/2021, 16:54

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:15

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 07:42

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:15

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:21

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de laudo

22/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 23:12

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:36

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:40

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

11/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/03/2021, 09:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:32

Decorrido prazo de ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:16

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 20:46

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:46

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Recebidos os autos

26/01/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2021, 19:04

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/09/2020, 07:42

Juntada de Petição de especificação de provas

01/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de especificação de provas

28/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de especificação de provas

27/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de especificação de provas

26/08/2020, 13:20

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:27

Juntada de Petição de réplica

20/08/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:38

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:10

Publicado AR - Aviso de recebimento em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/07/2020, 13:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/07/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 20:35

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 21:17

Recebidos os autos

12/05/2020, 20:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/05/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/05/2020, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 19:08

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/04/2020, 15:22

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 19:58

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Recebidos os autos

11/02/2020, 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/02/2020, 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/12/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 23:59

Acórdão

•03/05/2023, 19:23

Despacho

•02/02/2023, 12:29

Acórdão

•13/12/2022, 14:52

Decisão

•13/09/2022, 18:40

Despacho

•23/08/2022, 18:10

Decisão

•10/08/2022, 18:09

Decisão

•10/08/2022, 18:09

Sentença

•17/05/2022, 12:08

Sentença

•17/05/2022, 09:25

Decisão

•07/04/2022, 19:10

Decisão

•07/04/2022, 19:10

Sentença

•29/11/2021, 16:10

Sentença

•29/11/2021, 08:59

Todos os documentos(24)

Sentença

•03/07/2023, 17:55

Sentença

•03/07/2023, 17:55

Acórdão

•03/05/2023, 19:23

Despacho

•02/02/2023, 12:29

Acórdão

•13/12/2022, 14:52

Decisão

•13/09/2022, 18:40

Despacho

•23/08/2022, 18:10

Decisão

•10/08/2022, 18:09

Decisão

•10/08/2022, 18:09

Sentença

•17/05/2022, 12:08

Sentença

•17/05/2022, 09:25

Decisão

•07/04/2022, 19:10

Decisão

•07/04/2022, 19:10

Sentença

•29/11/2021, 16:10

Sentença

•29/11/2021, 08:59

Decisão

•11/05/2021, 19:12

Decisão

•11/05/2021, 19:12

Decisão

•26/01/2021, 19:04

Decisão

•26/01/2021, 19:04

Decisão

•25/05/2020, 18:18

Decisão

•12/05/2020, 20:32

Decisão

•12/05/2020, 20:32

Decisão

•01/04/2020, 15:44

Decisão

•11/02/2020, 19:09