Procedimento Comum Cível 0707219-48.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707219-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar a primeira ré, DOMÍNIO ENGENHARIA S.A, ao pagamento das despesas vencidas e não pagas entre fevereiro de 2019 e maio de 2021, referentes às unidades Umari 17 e Serra Verde 68, no valor de R$ 83.843,24 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme discriminado nas planilhas de id. 149971348 e id. 149971357, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), a contar da data da última atualização (16/02/2023); b) condenar a segunda ré, WHITE FLAG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, ao pagamento das despesas vencidas e não pagas entre junho de 2021 e fevereiro de 2023, referentes às unidades Umari 17 e Serra Verde 68, no valor de R$ 59.035,74 (cinquenta e nove mil, trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme discriminado nas planilhas de id. 149971346 e id. 149971351, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), a contar da data da última atualização (16/02/2023); c) condenar a segunda ré, WHITE FLAG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas no curso da lide, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento, e multa de 2% (dois por cento). Tendo em vista que autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

15/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WHITE FLAG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(23)