Cumprimento de sentença 0709438-86.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.843,98

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 05:51

Expedição de Carta.

24/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 190725373, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/03/2024, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 21:45

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:31

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 05:51

Expedição de Carta.

24/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 190725373, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/03/2024, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 21:45

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora FAI FILMES PRODUCOES LTDA, conforme documento de id 185199503. Instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cadastre-se o sócio informado na petição de id 185199502 como interessado Cite-se o sócio informado para contestar o pedido, no prazo de 15 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:16

Deferido o pedido de FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS - CPF: 034.893.391-69 (EXEQUENTE), JEOVA SOUZA DA SILVA - CPF: 537.010.031-49 (EXEQUENTE) e SUYANNI DA SILVA BARROS - CPF: 052.421.191-44 (EXEQUENTE).

05/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

01/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:39

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 13:32:34. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS REU: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço indicado de 179705667, de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida na residência da executada, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. Os bens móveis penhorados deverão ser enviados ao Depósito Publico de Brasília, sendo que, com objetivo de garantir a efetivação da medida, deverá a parte autora fornecer os meios necessários para a remoção dos mencionados bens. Com advertência que a parte autora ou seu patrono deverão, após a distribuição do mandado de penhora à Central de Mandados, contatar o Oficial de Justiça para efetivar a diligência, fornecendo os meios para remoção dos bens móveis ao Depósito Público de Brasília. Destaco, desde logo, que a Corregedoria do TJDFT definiu inexistir obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça entrarem em contato com a parte e/ou o Advogado previamente ao cumprimento do mandado, haja vista não haver previsão legal ou regulamentar nesse sentido. No ato da penhora, advirta-se à parte executada de que o prazo para impugnação é de 5 (cinco) dias, contado da intimação da constrição judicial. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:18

Deferido o pedido de JEOVA SOUZA DA SILVA - CPF: 537.010.031-49 (EXEQUENTE), FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS - CPF: 034.893.391-69 (EXEQUENTE) e SUYANNI DA SILVA BARROS - CPF: 052.421.191-44 (EXEQUENTE).

08/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/12/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS REU: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional e após esgotadas todas as demais possibilidades de busca de ativos em nome da parte executada, razão pela qual Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a pesquisa Infojud. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:44

Indeferido o pedido de JEOVA SOUZA DA SILVA - CPF: 537.010.031-49 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

17/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS REU: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI D E C I S Ã O Repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:31

Outras decisões

03/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/10/2023, 16:15

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709438-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS REU: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI CERTIDÃO À parte AUTORA, conforme ato processual de ID165984976 - Decisão: No caso de transcurso do prazo sem pagamento, Certidão - Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2023 08:40:03.

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:17

Juntada de certidão

10/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de FAI FILMES PRODUCOES EIRELI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2023, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 17:19

Expedição de Carta.

28/07/2023, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2023, 09:16

Outras decisões

20/07/2023, 17:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 11:36

Processo Desarquivado

19/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/05/2023, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 16:21

Homologada a Transação

22/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

19/05/2023, 19:17

Juntada de certidão

19/05/2023, 19:17

Decorrido prazo de FAI FILMES PRODUCOES EIRELI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:14

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

28/04/2023, 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2023, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2023, 18:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/02/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 18:35

Sentença

•22/03/2024, 18:35

Decisão

•05/02/2024, 15:15

Decisão

•05/02/2024, 15:15

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•20/11/2023, 13:44

Decisão

•20/11/2023, 13:44

Decisão

•03/10/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2023, 14:31

Decisão

•21/09/2023, 14:09

Decisão

•20/07/2023, 17:27

Petição

•18/07/2023, 23:35

Sentença

•22/05/2023, 15:23

Despacho

•04/05/2023, 18:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/03/2024, 18:35

Sentença

•22/03/2024, 18:35

Decisão

•05/02/2024, 15:15

Decisão

•05/02/2024, 15:15

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•20/11/2023, 13:44

Decisão

•20/11/2023, 13:44

Decisão

•03/10/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2023, 14:31

Decisão

•21/09/2023, 14:09

Decisão

•20/07/2023, 17:27

Petição

•18/07/2023, 23:35

Sentença

•22/05/2023, 15:23

Despacho

•04/05/2023, 18:14

Decisão

•17/02/2023, 18:00