Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0003476-47.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS

CPF

Autor

GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO

CPF

Autor

FERNANDO PIMENTA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

21/10/2020, 18:42

Expedição de TST.

21/10/2020, 15:28

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/10/2020, 15:47

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

28/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/09/2020, 15:50

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

21/10/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

21/10/2020, 18:42

Expedição de TST.

21/10/2020, 15:28

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/10/2020, 15:47

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/09/2020, 15:50

Agravo

•30/07/2020, 18:13

16/10/2020, 15:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

28/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/09/2020, 15:50

Recebidos os autos

28/09/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/09/2020, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2020, 13:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/08/2020, 08:57

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:44

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:44

Juntada de Petição de agravo

30/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2020, 16:41

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:22

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:22

Recurso Especial não admitido

21/07/2020, 16:09

Recurso Especial não admitido

21/07/2020, 16:08

Recurso Especial não admitido

21/07/2020, 16:07

Recurso Especial não admitido

21/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2020, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2020, 17:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2020, 17:40

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:59

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2020, 13:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020, 14:13

Transitado em Julgado em 22/05/2020

25/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2020, 00:55

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 14:02

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:09

Recebidos os autos

05/05/2020, 12:08

Conhecido o recurso de FERNANDO PIMENTA DA SILVA - CPF: 019.555.482-50 (APELANTE), GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: 042.884.681-59 (APELANTE), LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS - CPF: 057.357.051-56 (APELANTE) e MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO - CPF: 032.563.741-58 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2020, 19:25

Deliberado em Sessão - julgado

30/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

31/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:05

Incluído em pauta para 23/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCR.

31/03/2020, 15:04

Recebidos os autos

25/03/2020, 20:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

23/03/2020, 15:28

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

17/03/2020, 12:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

17/02/2020, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

17/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de MIKAEL ANTONIO BORGES CONCEICAO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO PIMENTA DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL MARRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:18

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

30/01/2020, 13:05

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 19:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 19:21

Agravo

•30/07/2020, 18:13

Decisão

•21/07/2020, 21:03

Decisão

•21/07/2020, 21:03

Decisão

•21/07/2020, 21:02

Decisão

•21/07/2020, 21:02

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Acórdão

•04/05/2020, 18:54

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/09/2020, 15:50

Agravo

•30/07/2020, 18:13

Agravo

•30/07/2020, 18:13

Decisão

•21/07/2020, 21:03

Decisão

•21/07/2020, 21:03

Decisão

•21/07/2020, 21:02

Decisão

•21/07/2020, 21:02

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Decisão

•21/07/2020, 18:22

Acórdão

•04/05/2020, 18:54

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Sentença

•27/01/2020, 19:20

Despacho

•27/01/2020, 19:20

Decisão

•27/01/2020, 19:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/01/2020, 19:20

Decisão

•27/01/2020, 19:19

Decisão

•27/01/2020, 19:19

Decisão de recebimento da denúncia

•27/01/2020, 19:19