Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700866-38.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700866-38.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2023, 17:35

Processo Desarquivado

12/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de ofício de requisição

11/10/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:03

Processo Desarquivado

28/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de SIMONE MOURA LOPES VIANA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:19

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700866-38.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: SIMONE MOURA LOPES VIANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SIMONE MOURA LOPES VIANA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Intimado, o DF deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação (ID 171409358). Assim, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 164851209. Em atenção à planilha supramencionada, com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se precatório em favor de SIMONE MOURA LOPES VIANA - CPF: 504.299.574-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 15% (quinze por cento), em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - CNPJ 03.635.901/0001-48. Intimem-se as partes e, após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". Ao CJU: 1. Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2. Em atenção à planilha de ID 164851209, com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se precatório em favor de SIMONE MOURA LOPES VIANA - CPF: 504.299.574-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 15% (quinze por cento), em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - CNPJ 03.635.901/0001-48. 3. Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:36

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:36

Outras decisões

12/09/2023, 09:36

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 18:35

Decisão

•12/09/2023, 09:36

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício de requisição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SIMONE MOURA LOPES VIANA em 26/09/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Todas as movimentações(57)