Procedimento Comum Cível 0702097-70.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 95.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:52

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:17

Expedição de Edital.

02/07/2024, 11:56

Recebidos os autos

02/07/2024, 04:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

02/07/2024, 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

28/06/2024, 11:15

Recebidos os autos

28/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 18:19

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Publicado Edital em 05/07/2024.

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 09:59

Sentença

•15/09/2023, 17:37

05/07/2024, 02:52

Publicado Edital em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:17

Expedição de Edital.

02/07/2024, 11:56

Recebidos os autos

02/07/2024, 04:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

02/07/2024, 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

28/06/2024, 11:15

Recebidos os autos

28/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702097-70.2022.8.07.0007. AUTOR: IGREJA BATISTA PERMANECER REU: COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI, COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECHAÇADA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. COMPROVAÇÃO PARCIAL DE PAGAMENTO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIDOS. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença foi devidamente fundamentada nas provas produzidas pelas partes, obedecendo ao padrão decisório disposto no art. 489 do Código de Processo Civil, não sendo constatada qualquer nulidade. 2. Embora admitido o pedido de rescisão contratual, a parte autora apenas comprovou o pagamento de metade do valor avençado, não fazendo jus à totalidade da quantia estipulada no contrato. 2.1. Não se tratando de documentos novos e não havendo comprovação acerca de sua indisponibilidade, os documentos juntados após a prolação da sentença não devem ser conhecidos, não bastando a mera referência de pagamento no contrato para que a devolução dos valores seja deferida. 3. Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, eis que este se relaciona diretamente com prejuízos ocasionados aos direitos da personalidade. 3.1. No caso dos autos, o fato de a autora ser entidade religiosa não a exime da comprovação dos danos experimentados. Ademais, o inadimplemento contratual não se relaciona com a atividade religiosa exercida, não maculando sua honra objetiva. 4. Recurso conhecido. Preliminar de ausência de fundamentação rejeitada. No mérito, não provido. Sentença mantida.

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:26

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702097-70.2022.8.07.0007. AUTOR: IGREJA BATISTA PERMANECER REU: COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI, COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo pela AUTORA, com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE. Certifico que os réus não apelaram. De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, ficam os RÉUS intimados para apresentarem suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2023 19:27:17. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:29

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 19:52

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.

21/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702097-70.2022.8.07.0007. AUTOR: IGREJA BATISTA PERMANECER REU: COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI, COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Nupmetas para análise dos embargos de declaração. I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

15/09/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 17:05

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:30

Recebidos os autos

12/09/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

11/09/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 17:36

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

26/07/2023, 19:32

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:34

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/07/2023, 11:38

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:08

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:41

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:10

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

08/03/2023, 20:25

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:40

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:34

Recebidos os autos

08/02/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/02/2023, 23:44

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Juntada de certidão

20/12/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de COBERT COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:51

Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Edital.

26/09/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:58

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:48

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:23

Juntada de certidão

05/06/2022, 15:08

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2022, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

26/03/2022, 11:33

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 21:00

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PERMANECER em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2022, 14:38

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Recebidos os autos

09/02/2022, 23:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 11:51

Sentença

•15/09/2023, 17:05

Despacho

•12/09/2023, 22:49

Despacho

•12/09/2023, 22:49

Sentença

•27/07/2023, 10:15

Sentença

•26/07/2023, 18:34

Despacho

•07/07/2023, 15:56

Despacho

•07/07/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 11:28

Despacho

•08/02/2023, 22:27

Despacho

•08/02/2023, 22:27

Decisão

•26/03/2022, 11:33

Decisão

•26/03/2022, 11:33

Decisão

•09/02/2022, 23:07

Todos os documentos(16)

Acórdão

•09/04/2024, 09:59

Sentença

•15/09/2023, 17:37

Sentença

•15/09/2023, 17:05

Despacho

•12/09/2023, 22:49

Despacho

•12/09/2023, 22:49

Sentença

•27/07/2023, 10:15

Sentença

•26/07/2023, 18:34

Despacho

•07/07/2023, 15:56

Despacho

•07/07/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 11:28

Despacho

•08/02/2023, 22:27

Despacho

•08/02/2023, 22:27

Decisão

•26/03/2022, 11:33

Decisão

•26/03/2022, 11:33

Decisão

•09/02/2022, 23:07

Decisão

•09/02/2022, 23:06