Procedimento Comum Cível 0703064-53.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 412.468,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 16:44

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:54

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 23:45

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 18:02

Sentença

•28/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 16:44

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 15:10

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2024, 17:14

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:28

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2024, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/03/2024, 10:44

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:42

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:11

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703064-53.2020.8.07.0018. REQUERENTE: INES NUNES DE SOUZA, ANDRE PEREIRA MIRANDA, L. E. N. M. REPRESENTANTE LEGAL: INES NUNES DE SOUZA, ANDRE PEREIRA MIRANDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que na manifestação de ID 181296421 a parte não solicitou esclarecimento, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 178765676 com a advertência de que, nos termos do art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito". Dito isso, EXPEÇA-SE ordem de pagamento, via SEI, no valor de R$ 1.850,00, conforme decisão de ID 174845771. Após, ANOTE-SE conclusão para sentença, uma vez que o feito se encontra maduro e apto para julgamento. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:05

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:24

Outras decisões

13/03/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/12/2023, 12:06

Juntada de certidão

17/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:50

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INES NUNES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 178765671. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 16:36:19. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703064-53.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:38

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de laudo

21/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:07

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:24

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INES NUNES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia: "Ao Exmo. Juízo desta ara da Fazenda Pública do DF. Em atenção à ID 174845771 de 10/10/2023, venho por meio desta, solicitar que as partes sejam citadas para comparecerem no dia 07/11/2023 (terça feira) às 14:30 horas no seguinte endereço: SHLS 716 SUL ( W3 sul), CENTRO MÉDICO DE BRASÍLIA, BLOCO- F- SALA 402 TEL. 32451360 (2ª e 5ª de 09 às 16 hs), para entrevista inicial, exames se necessário e início dos trabalhos periciais.Por oportuno, solicito que qualquer intercorrência me seja informada por este Mail, ou pelo telefone 61 99982 1749. ATT BSB -11/10/2023 Neniomar Nenio de Carvalho CRM-DF 1414." BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023 18:18:40. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703064-53.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703064-53.2020.8.07.0018. REQUERENTE: INES NUNES DE SOUZA, ANDRE PEREIRA MIRANDA, L. E. N. M. REPRESENTANTE LEGAL: INES NUNES DE SOUZA, ANDRE PEREIRA MIRANDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). O valor proposto pelo Perito condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados. Diante disso, mostra-se razoável e proporcional a homologação do valor proposto a título de honorários periciais, no limite máximo previsto pela Portaria Conjunta n. 101/2016 aplicável ao caso dos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Perito para agendar a perícia e iniciar os trabalhos, atenta ao disposto no art. 466, "caput" e § 2º, do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo. Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnações, intime-se a digna perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Por fim, retornem os autos conclusos. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:10

Outras decisões

10/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:03

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INES NUNES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 17:07:39. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703064-53.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703064-53.2020.8.07.0018. REQUERENTE: INES NUNES DE SOUZA, ANDRE PEREIRA MIRANDA, L. E. N. M. REPRESENTANTE LEGAL: INES NUNES DE SOUZA, ANDRE PEREIRA MIRANDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco como relevante o trânsito e julgado do AGI n. 0705549-12.2022.8.07.0000 (vide ID 169565451). Dito isso, NOMEIO o(a) Dr(a). NENIOMAR NENIO DE CARVALHO, [email protected], Profissão Médico Ginecologista/Obstetra, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos. Quesitos já apresentados em ID's 107700427 e 109019733. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, o (a) Sr (a). Perito(a), para que apresente proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, sendo que o pagamento dos mesmos será após a entrega do laudo. Na proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc). Após apresentada a proposta de honorários, cujo encargo será do DISTRITO FEDERAL, intimem-se novamente as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Adotem-se as providências pertinentes. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:04

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:03

Nomeado perito

12/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/09/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:04

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:50

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/01/2023, 16:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2023, 14:35

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/01/2023, 19:19

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 14:52

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/01/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:54

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:17

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:09

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:05

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:00

Recebidos os autos

14/12/2021, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:14

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:33

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:33

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:17

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:32

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:31

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:30

Recebidos os autos

05/10/2021, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/02/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:31

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/01/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2021, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:34

Recebidos os autos

17/12/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/12/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:54

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Juntada de certidão

13/11/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:58

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2020, 17:15

Recebidos os autos

12/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/11/2020, 15:20

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 15:13

Juntada de certidão

26/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de LUNNA EDUARDA NUNES MIRANDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA MIRANDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de INES NUNES DE SOUZA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de especificação de provas

15/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:51

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 22:12

Movimentação excluída

09/07/2020, 18:01

Desentranhamento de documento (ID: 67352440 - Ofício)

09/07/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 17:47

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 22:41

Recebidos os autos

02/07/2020, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2020, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de Cota;

01/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:24

Juntada de certidão

01/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de réplica

01/07/2020, 12:13

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/06/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de Cota;

12/06/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Cota;

08/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:23

Recebidos os autos

07/05/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/05/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 10:21

Despacho

•15/05/2024, 14:06

Despacho

•20/03/2024, 15:45

Despacho

•20/03/2024, 14:34

Decisão

•13/03/2024, 21:05

Decisão

•13/03/2024, 19:24

Despacho

•18/12/2023, 16:57

Despacho

•18/12/2023, 16:11

Decisão

•10/10/2023, 16:15

Decisão

•10/10/2023, 16:10

Decisão

•15/09/2023, 14:00

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Decisão

•12/09/2023, 18:03

Decisão

•28/06/2023, 17:00

Todos os documentos(49)

Sentença

•28/05/2024, 18:02

Sentença

•28/05/2024, 17:14

Despacho

•15/05/2024, 14:06

Despacho

•20/03/2024, 15:45

Despacho

•20/03/2024, 14:34

Decisão

•13/03/2024, 21:05

Decisão

•13/03/2024, 19:24

Despacho

•18/12/2023, 16:57

Despacho

•18/12/2023, 16:11

Decisão

•10/10/2023, 16:15

Decisão

•10/10/2023, 16:10

Decisão

•15/09/2023, 14:00

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Decisão

•12/09/2023, 18:03

Decisão

•28/06/2023, 17:00

Decisão

•25/01/2023, 15:41

Decisão

•25/01/2023, 14:57

Decisão

•13/01/2023, 14:57

Decisão

•13/01/2023, 14:35

Decisão

•12/01/2023, 14:51

Despacho

•23/02/2022, 16:54

Despacho

•23/02/2022, 15:20

Despacho

•23/02/2022, 14:54

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 14:48

Decisão

•08/02/2022, 00:14

Decisão

•07/02/2022, 16:08

Decisão

•07/02/2022, 14:47

Despacho

•07/01/2022, 13:05

Despacho

•07/01/2022, 12:58

Despacho

•15/12/2021, 18:19

Despacho

•14/12/2021, 13:00

Decisão

•25/10/2021, 18:17

Decisão

•25/10/2021, 16:31

Decisão

•15/10/2021, 15:46

Decisão

•15/10/2021, 14:35

Despacho

•05/10/2021, 13:41

Despacho

•05/10/2021, 12:30

Despacho

•20/01/2021, 15:31

Despacho

•20/01/2021, 14:58

Despacho

•17/12/2020, 16:34

Despacho

•17/12/2020, 12:51

Decisão

•12/11/2020, 19:58

Decisão

•12/11/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 16:54

Decisão

•02/07/2020, 22:41

Decisão

•02/07/2020, 16:29

Despacho

•16/06/2020, 15:01

Despacho

•16/06/2020, 13:15

Despacho

•07/05/2020, 18:13