Procedimento Comum Cível 0703685-73.2022.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024, 15:02

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020. Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12. Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”. A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370). Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703. Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato. DECIDO. As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas. Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020. Intimem-se. Cumpra-se. Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020. Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12. Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”. A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370). Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703. Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato. DECIDO. As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas. Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020. Intimem-se. Cumpra-se. Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020. Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12. Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”. A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370). Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703. Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato. DECIDO. As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas. Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020. Intimem-se. Cumpra-se. Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020. Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12. Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”. A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370). Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703. Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato. DECIDO. As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas. Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020. Intimem-se. Cumpra-se. Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020. Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12. Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”. A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370). Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703. Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato. DECIDO. As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas. Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020. Intimem-se. Cumpra-se. Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020. Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12. Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”. A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370). Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703. Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato. DECIDO. As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas. Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020. Intimem-se. Cumpra-se. Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:53

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 17:40

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

24/01/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 16:16

Desentranhado o documento

24/01/2024, 16:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

22/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

10/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:44

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703685-73.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) e o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 171991061). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

14/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

28/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 20:32

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

06/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

18/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:24

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:23

Recebidos os autos

28/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

03/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:54

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

24/01/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:16

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

07/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:08

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

28/09/2022, 15:20

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/09/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:31

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 13:53

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 21:22

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2022, 12:29

Recebidos os autos

13/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

12/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:27

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

27/06/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:25

Recebidos os autos

13/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

24/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:30

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:34

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

27/04/2022, 18:36

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:36

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

27/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2022, 21:55

Publicado Despacho em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 21:52

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

05/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022, 11:35

Publicado Despacho em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 18:08

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

11/03/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:34

Distribuído por dependência

08/03/2022, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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