Cumprimento de sentença 0731093-90.2022.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0731093-90.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 15:38

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731093-90.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DAMARIS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: PRI CORTES CLINICA DE ESTETICA EIRELI, PRISCILLA CORTES DA MATA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Determino que seja imediatamente liberado eventual valor desbloqueado pelo sistema SISBAJUD ou, caso já tenha ocorrido a transferência para conta judicial, seja liberado em favor das executadas. Registre-se, por oportuno, que a exequente assinou o acordo firmado (id 195504119) de modo que eventual discordância deverá se utilizar dos meios processuais previstos na legislação processual civil. Sem mais requerimentos, arquive-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. Jo

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:32

Recebidos os autos

24/05/2024, 22:12

Outras decisões

24/05/2024, 22:12

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

14/05/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731093-90.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DAMARIS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: PRI CORTES CLINICA DE ESTETICA EIRELI, PRISCILLA CORTES DA MATA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação proposta por DAMARIS PEREIRA DA SILVA em desfavor de PRI CORTES CLINICA DE ESTETICA EIRELI e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 195504119. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 195504119) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 6 de maio de 2024 14:17:14. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Jo

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:46

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 22:12

Decisão

•24/05/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731093-90.2022.8.07.0003. REQUERENTE: DAMARIS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: PRI CORTES CLINICA DE ESTETICA EIRELI, PRISCILLA CORTES DA MATA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo. Intime-se a parte executada (via advogado), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor. Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

27/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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