Monitória 0706080-43.2023.8.07.0007 - TJDFT

Monitória 0706080-43.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 06:38

Expedição de Termo.

01/04/2025, 23:59

Processo Desarquivado

15/03/2025, 04:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/03/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:49

Publicado Edital em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706080-43.2023.8.07.0007. AUTOR: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REU: COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA Objeto: Intimação de COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 28.097.995/0001-70 para cumprimento da obrigação. O Dr. Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte ré acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos do artigo 100, § 2, do Provimento 1/2016, alterado pelo Provimento 34/2019. Fica advertida, ainda, que nos termos do artigo 100, § 3, do Provimento 1/2016, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientifique-se que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Eu, A.C.Ribeiro, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, assino. DADO E PASSADO nesta cidade de Taguatinga-DF, data registrada no sistema. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

13/11/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 10/10/2023

13/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 23:23

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 01:18

Sentença

•14/09/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706080-43.2023.8.07.0007. AUTOR: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REU: COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA Objeto: Intimação de COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 28.097.995/0001-70 para cumprimento da obrigação. O Dr. Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte ré acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos do artigo 100, § 2, do Provimento 1/2016, alterado pelo Provimento 34/2019. Fica advertida, ainda, que nos termos do artigo 100, § 3, do Provimento 1/2016, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientifique-se que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Eu, A.C.Ribeiro, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, assino. DADO E PASSADO nesta cidade de Taguatinga-DF, data registrada no sistema. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706080-43.2023.8.07.0007. AUTOR: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REU: COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA 1. 1. RELATÓRIO AUTOR: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI propõe ação monitória em desfavor de REU: COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA, pedindo a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 3.722,42, referente às notas fiscais com recibo de entrega da mercadora (id 154163642). O réu REU: COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA foi citado em 12/07/2023 (Id 166070354) e não pagou o débito, nem apresentou embargos à monitória. 2. ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso II, do CPC/2015. Regularmente citado o réu não ofertou contestação, razão pela qual decreto sua revelia (art. 344, CPC). Conseguintemente, sendo revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quer em relação ao contrato entabulado entre as partes, quer quanto aos fundamentos e ao valor da presente cobrança. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que “os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos.” (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015). No caso concreto, contudo, não se vislumbram quaisquer elementos de prova que impliquem a rejeição dos pedidos autorais, considerando-se ademais a presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas pela parte autora. Na espécie, os elementos de prova documental colacionados pela parte autora, nomeadamente as notas fiscais com recibo de entrega da mercadora (id 154163642) são suficientes para fundamentar o acolhimento do pleito de cobrança, não tendo vindo aos autos qualquer elemento de prova que os infirmassem. Por conseguinte, constatado o inadimplemento contratual pelo réu, incorre esse em culpa contratual, suficiente para o acolhimento do pleito de condenação ao pagamento do valor pretendido pelo autor. 3. PONTOS RESOLUTIVOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) propõe ação monitória em desfavor de Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que, declarando a conversão de pleno direito do mandado monitório liminar em título executivo, CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.722,42 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), que deve ser acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) e de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (12/07/2023), nos termos do artigo 405 do CCB/2002. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Declaro encerrada essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do CPC. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Transitado em julgado, e após intimação para pagamento das custas finais, dê-se baixa e arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

18/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Termo.

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado Edital em 23/11/2023.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de COMERCIAL TAGUATINGA NORTE DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(38)