Procedimento Comum Cível 0707659-32.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

Partes do Processo

ANTONIO BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VIEIRA BOMFIM

OAB/DF 25494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GDF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707659-32.2019.8.07.0018. AUTOR: ANTONIO BRITO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para se manifestar acerca da Decisão de Id 135580335, que indeferiu o pedido de revogação da gratuidade de Justiça, o Distrito Federal quedou-se inerte. Dessa forma, preclusa a Decisão, retornem os presentes autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:52

Outras decisões

12/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:08

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Publicado Decisão em 19/09/2023.

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 15:52

Decisão

•12/09/2023, 17:49

19/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707659-32.2019.8.07.0018. AUTOR: ANTONIO BRITO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para se manifestar acerca da Decisão de Id 135580335, que indeferiu o pedido de revogação da gratuidade de Justiça, o Distrito Federal quedou-se inerte. Dessa forma, preclusa a Decisão, retornem os presentes autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:52

Outras decisões

12/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:08

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

14/07/2023, 12:50

Processo Desarquivado

14/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Decisão interlocutória - indeferimento

01/09/2022, 21:33

Recebidos os autos

01/09/2022, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:24

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:04

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2022, 10:52

Processo Desarquivado

04/08/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 20:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:06

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:05

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:36

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/03/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:11

Recebidos os autos

31/01/2020, 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2020, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de réplica

28/01/2020, 16:08

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 07:14

Recebidos os autos

07/01/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/12/2019, 18:54

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:44

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:42

Juntada de Petição de apelação

04/12/2019, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 03:49

Publicado Sentença em 27/11/2019.

27/11/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2019, 17:58

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 07:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/10/2019, 14:11

Recebidos os autos

10/10/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/10/2019, 09:34

Juntada de Petição de réplica

10/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:50

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 23:11

Juntada de certidão

23/09/2019, 23:10

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:50

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:22

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

02/08/2019, 12:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

02/08/2019, 12:11

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2019, 12:08

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

01/08/2019, 21:43

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 21:43

Decisão

•17/07/2023, 10:09

Despacho

•14/07/2023, 18:22

Decisão

•02/09/2022, 15:32

Decisão

•01/09/2022, 21:33

Despacho

•17/08/2022, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 15:03

Acórdão

•28/05/2020, 13:16

Sentença

•31/01/2020, 11:11

Despacho

•09/01/2020, 09:03

Despacho

•07/01/2020, 17:59

Sentença

•22/11/2019, 17:59

Sentença

•22/11/2019, 17:58

Despacho

•10/10/2019, 13:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/09/2023, 15:52

Decisão

•12/09/2023, 17:49

Decisão

•17/07/2023, 10:09

Despacho

•14/07/2023, 18:22

Decisão

•02/09/2022, 15:32

Decisão

•01/09/2022, 21:33

Despacho

•17/08/2022, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 15:03

Acórdão

•28/05/2020, 13:16

Sentença

•31/01/2020, 11:11

Despacho

•09/01/2020, 09:03

Despacho

•07/01/2020, 17:59

Sentença

•22/11/2019, 17:59

Sentença

•22/11/2019, 17:58

Despacho

•10/10/2019, 13:50

Decisão

•02/08/2019, 15:21

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 21:43