Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708711-58.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 706.604,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELAINE MIRALVA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

HELENA AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

HELENA BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

HELENA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HELDER MARTINS DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO

OAB/DF 22061·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(87)

HELAINE MIRALVA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

HELENA AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

HELENA BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

HELENA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HELDER MARTINS DE AGUIAR

CPF

Autor

HELCIO SILVA

CPF

Autor

HELENA ABRANTES PATURY

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

HELENA DA COSTA ESTEVAM

CPF

Autor

HELCIO FREITAS TAVARES

CPF

Autor

HELENA CARLOTA CALDEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HELAINE MIRALVA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

HELENA CARLOTA CALDEIRA

CPF

Reu

HELENA AZEVEDO DA SILVA

CPF

Reu

HELENA BERNARDES DA SILVA

CPF

Reu

HELENA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

HELCIO SILVA

CPF

Reu

HELCIO FREITAS TAVARES

CPF

Reu

HELENA ABRANTES PATURY

CPF

Reu

HELDER MARTINS DE AGUIAR

CPF

Reu

HELENA DA COSTA ESTEVAM

CPF

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO

OAB/DF 22061·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO

OAB/DF 22061·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 09:26

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/09/2025, 17:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de agravo

24/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 09:26

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:50

Despacho

•18/11/2025, 12:59

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/09/2025, 17:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de agravo

24/09/2025, 17:05

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:14

Recurso Especial não admitido

09/09/2025, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/07/2025, 17:10

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:44

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido

23/06/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.

27/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:01

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 16:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2025, 18:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

20/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 18:18

Publicado Ementa em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido

12/03/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.

17/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado

17/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:40

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

23/01/2025, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/12/2024, 13:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:11

Expedição de Ato Ordinatório.

25/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de agravo interno

24/10/2024, 16:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:56

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2024, 09:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:32

Recebidos os autos

27/08/2024, 22:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/08/2024, 14:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:18

Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE).

12/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:45

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

17/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 20:29

Recebidos os autos

09/07/2024, 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

20/06/2024, 17:25

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:25

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:54

Desentranhado o documento

20/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:25

Processo Reativado

18/06/2024, 12:51

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:51

Juntada de decisão

18/06/2024, 12:51

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:08

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

22/06/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 22:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

21/02/2023, 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:09

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:12

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/12/2022, 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/11/2022, 06:45

Recebidos os autos

23/11/2022, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/11/2022, 20:21

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:20

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 20:17

Agravo

•24/09/2025, 17:05

Decisão

•09/09/2025, 12:27

Decisão

•09/09/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 11:56

Acórdão

•23/06/2025, 18:22

Despacho

•01/04/2025, 17:49

Despacho

•01/04/2025, 17:30

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 18:18

Acórdão

•13/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:10

Decisão

•02/10/2024, 12:56

Decisão

•02/10/2024, 09:42

Todos os documentos(48)

Despacho

•18/11/2025, 17:50

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Agravo

•24/09/2025, 17:05

Decisão

•09/09/2025, 12:27

Decisão

•09/09/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 11:56

Acórdão

•23/06/2025, 18:22

Despacho

•01/04/2025, 17:49

Despacho

•01/04/2025, 17:30

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 18:18

Acórdão

•13/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:10

Decisão

•02/10/2024, 12:56

Decisão

•02/10/2024, 09:42

Despacho

•28/08/2024, 15:20

Despacho

•27/08/2024, 22:32

Decisão

•12/08/2024, 16:18

Decisão

•12/08/2024, 15:42

Despacho

•23/07/2024, 18:33

Despacho

•23/07/2024, 18:07

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 17:22

Despacho

•10/07/2024, 11:48

Despacho

•09/07/2024, 20:29

Sentença

•20/02/2024, 10:58

Decisão

•27/09/2023, 17:02

Sentença

•14/09/2023, 17:01

Decisão

•29/08/2023, 10:40

Acórdão

•26/06/2023, 18:58

Despacho

•05/12/2022, 11:43

Despacho

•05/12/2022, 11:12

Decisão

•07/11/2022, 15:00

Sentença

•04/10/2022, 09:35

Sentença

•03/10/2022, 19:52

Sentença

•21/09/2022, 17:21

Sentença

•21/09/2022, 13:56

Decisão

•09/08/2022, 15:12

Decisão

•09/08/2022, 15:05

Decisão

•26/07/2022, 20:14

Decisão

•15/07/2022, 16:09

Decisão

•27/06/2022, 17:57

Decisão

•27/06/2022, 17:26

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2022, 12:05

Petição

•26/06/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 12:05