Agravo em Recurso Especial 0712039-93.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 326.023,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/DF 3881100·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA

24/06/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 18:48

-

•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 18:48

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•12/05/2025, 18:48

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