Apelação Cível 0712285-94.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 656.725,37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SNS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

SNS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SNS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 24/01/2022

26/01/2022, 17:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2022, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de SNS AUTOMOVEIS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 14:21

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:15

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

26/01/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 24/01/2022

26/01/2022, 17:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2022, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2021, 18:14

Despacho

•29/07/2021, 16:28

25/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de SNS AUTOMOVEIS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 14:21

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:43

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2021, 16:06

Recebidos os autos

28/09/2021, 21:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

20/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:18

Recebidos os autos

29/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/07/2021, 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

19/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2021, 20:36

Publicado Ementa em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:09

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/06/2021, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2021, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:53

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/05/2021, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

17/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/03/2021, 12:27

Recebidos os autos

17/03/2021, 12:27

Recebidos os autos

15/03/2021, 22:22

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 22:22

Despacho

•29/07/2021, 15:48

Despacho

•29/07/2021, 15:18

Acórdão

•23/06/2021, 20:47

Decisão

•04/02/2021, 18:41

Decisão

•04/02/2021, 17:32

Despacho

•22/01/2021, 17:24

Despacho

•22/01/2021, 07:58

Sentença

•16/12/2020, 15:35

Sentença

•16/12/2020, 15:14

Despacho

•15/12/2020, 10:34

Decisão

•27/11/2020, 21:05

Decisão

•27/11/2020, 16:30

Despacho

•25/11/2020, 22:47

Todos os documentos(34)

Acórdão

•28/10/2021, 18:14

Despacho

•29/07/2021, 16:28

Despacho

•29/07/2021, 15:48

Despacho

•29/07/2021, 15:18

Acórdão

•23/06/2021, 20:47

Decisão

•04/02/2021, 18:41

Decisão

•04/02/2021, 17:32

Despacho

•22/01/2021, 17:24

Despacho

•22/01/2021, 07:58

Sentença

•16/12/2020, 15:35

Sentença

•16/12/2020, 15:14

Despacho

•15/12/2020, 10:34

Decisão

•27/11/2020, 21:05

Decisão

•27/11/2020, 16:30

Despacho

•25/11/2020, 22:47

Despacho

•25/11/2020, 22:47

Despacho

•25/11/2020, 18:12

Decisão

•21/09/2020, 18:37

Decisão

•21/09/2020, 18:16

Despacho

•09/09/2020, 14:15

Despacho

•09/09/2020, 11:52

Despacho

•02/09/2020, 14:00

Despacho

•24/08/2020, 17:05

Despacho

•24/08/2020, 14:19

Decisão

•15/06/2020, 17:32

Despacho

•02/06/2020, 16:13

Despacho

•07/05/2020, 15:44

Decisão

•23/04/2020, 14:32

Decisão

•23/04/2020, 09:29

Despacho

•03/04/2020, 15:19

Despacho

•16/03/2020, 13:42

Despacho

•16/03/2020, 13:32

Decisão

•11/12/2019, 17:46

Decisão

•11/12/2019, 16:04