Execução Fiscal 0703540-63.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 46.012,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PR FERNANDES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 09:52

Processo Desarquivado

17/05/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 09:52

Processo Desarquivado

17/05/2024, 09:52

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 13:32

Decisão

•07/03/2023, 18:02

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/03/2023, 18:02

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:12

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/04/2022, 14:48

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:14

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2022, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/12/2021, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2021, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2021, 20:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2021, 20:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703540-63.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PR FERNANDES DA SILVA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “A

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:00

Declarada incompetência

26/05/2021, 09:31

Recebidos os autos

26/05/2021, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/05/2021, 19:02

Juntada de certidão

09/05/2021, 19:00

Audiência Conciliação não-realizada em/para 22/04/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 11:19

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:26

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

22/01/2021, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/01/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 12:42

Decisão

•07/03/2023, 18:02

Decisão

•05/07/2022, 14:41

Decisão

•05/07/2022, 14:41

Decisão

•25/03/2022, 14:36

Decisão

•28/05/2021, 15:00

Decisão

•26/05/2021, 09:31

Decisão

•27/01/2021, 13:31