Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711049-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 150.536,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSADO PIMENTA

CPF

Autor

JORGE ROSADO PIMENTA

CPF

Autor

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA BORGES DA SILVA

OAB/DF 46639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSADO PIMENTA

CPF

Autor

JORGE ROSADO PIMENTA

CPF

Autor

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB SEGUROS - BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A

Terceiro

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Terceiro

BB CONSORCIOS

Terceiro

RAFAEL ROSADO PIMENTA

CPF

Reu

JORGE ROSADO PIMENTA

CPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA BORGES DA SILVA

OAB/DF 46639·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA BORGES DA SILVA

OAB/DF 46639·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 20:44

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 20:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 20:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 20:44

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 20:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 20:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 20:42

Despacho

•09/04/2025, 11:34

28/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 09:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 12:04

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/03/2025, 12:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de agravo

12/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de RAFAEL ROSADO PIMENTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de JORGE ROSADO PIMENTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 17:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:54

Recurso Especial não admitido

12/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:33

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 13:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:59

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/01/2025, 17:34

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 17:15

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2024, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 12:54

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 22:52

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 19:09

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:45

Conhecido o recurso de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.043.050/0001-32 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de JORGE ROSADO PIMENTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL ROSADO PIMENTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2024, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado

15/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

20/05/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2024, 18:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:34

Processo Reativado

14/05/2024, 15:35

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:35

Baixa Definitiva

26/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:42

Conhecido o recurso de JORGE ROSADO PIMENTA - CPF: 891.655.271-00 (APELANTE) e provido

26/05/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

08/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:12

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Agravo

•12/03/2025, 19:07

Decisão

•14/02/2025, 13:00

Decisão

•12/02/2025, 17:54

Acórdão

•26/11/2024, 16:56

Despacho

•18/09/2024, 17:27

Despacho

•18/09/2024, 16:08

Acórdão

•12/08/2024, 10:46

Decisão

•20/03/2024, 14:36

Despacho

•07/03/2024, 12:52

Decisão

•01/03/2024, 16:42

Sentença

•27/02/2024, 16:40

Despacho

•26/02/2024, 21:38

Todos os documentos(47)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 20:42

Despacho

•09/04/2025, 11:34

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Agravo

•12/03/2025, 19:07

Decisão

•14/02/2025, 13:00

Decisão

•12/02/2025, 17:54

Acórdão

•26/11/2024, 16:56

Despacho

•18/09/2024, 17:27

Despacho

•18/09/2024, 16:08

Acórdão

•12/08/2024, 10:46

Decisão

•20/03/2024, 14:36

Despacho

•07/03/2024, 12:52

Decisão

•01/03/2024, 16:42

Sentença

•27/02/2024, 16:40

Despacho

•26/02/2024, 21:38

Despacho

•15/02/2024, 18:19

Despacho

•09/01/2024, 14:09

Despacho

•07/12/2023, 18:30

Decisão

•10/11/2023, 15:28

Despacho

•23/10/2023, 15:25

Decisão

•11/10/2023, 16:38

Despacho

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•27/07/2023, 15:18

Decisão

•27/06/2023, 17:12

Despacho

•26/06/2023, 13:56

Acórdão

•31/05/2023, 15:23

Decisão

•14/02/2023, 14:44

Decisão

•14/02/2023, 14:44

Despacho

•13/02/2023, 18:10

Despacho

•13/02/2023, 18:10

Decisão

•16/12/2022, 15:09

Decisão

•16/12/2022, 15:09

Despacho

•30/11/2022, 15:10

Despacho

•30/11/2022, 15:10

Sentença

•21/11/2022, 14:57

Sentença

•21/11/2022, 14:57

Decisão

•28/10/2022, 12:52

Decisão

•28/10/2022, 12:52

Despacho

•06/10/2022, 18:39

Despacho

•06/10/2022, 18:39

Decisão

•22/08/2022, 18:45

Decisão

•22/08/2022, 18:45

Despacho

•18/08/2022, 17:02

Decisão

•16/05/2022, 19:42

Decisão

•02/05/2022, 11:30

Decisão

•31/03/2022, 16:10

Decisão

•31/03/2022, 16:10