Cumprimento de sentença 0022794-84.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 39.714,33

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:25

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(366)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:25

Decisão

•28/04/2026, 09:25

27/04/2026, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:25

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Ato Ordinatório.

27/02/2026, 21:13

Processo Desarquivado

27/02/2026, 21:11

Arquivado Provisoramente

12/03/2025, 07:13

Processo Desarquivado

12/03/2025, 04:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 15:42

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 11:09

Processo Desarquivado

08/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2024, 22:40

Arquivado Provisoramente

17/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:30

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:16

Outras decisões

11/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/07/2024, 17:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:31

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:25

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 12:07

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:59

Indeferido o pedido de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM - CPF: 053.263.891-34 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:45

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:45

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 07:41

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:38

Outras decisões

27/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:55

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se.

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:49

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2024, 18:57

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se irá indicar outra medida constritiva ou se aguardará o julgamento do recurso. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:43:32. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:06

Outras decisões

25/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/03/2024, 19:47

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos opostos pela parte exequente. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:03:40. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:23

Embargos de declaração não acolhidos

29/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte executada a se manifestar quanto aos embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:39:12. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:36

Outras decisões

19/02/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 15:03

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se.

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:06

Indeferido o pedido de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM - CPF: 053.263.891-34 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:24

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DESPACHO Diga o exequente, em 05 dias, sobre as informações prestadas na petição de ID 184455060. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 08:41:42. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:11

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o executado, pela derradeira vez, para que apresente o balanço das sociedades empresárias indicadas, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente é 27/02/2026. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 07:46:39. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:32

Deferido o pedido de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM - CPF: 053.263.891-34 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:40

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto à petição da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2023 19:45:52. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 08:52

Outras decisões

16/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022794-84.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM EXECUTADO: FELIPE ROCHA DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica deferida a intimação do executado, na pessoa dos seus respectivos advogados, para que apresente o balanço das sociedades empresárias indicadas, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente é 27/02/2026. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 10:00:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:12

Deferido o pedido de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM - CPF: 053.263.891-34 (EXEQUENTE).

15/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:24

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2023, 14:23

Outras decisões

17/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:13

Expedição de Ato Ordinatório.

11/07/2023, 07:18

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de PLANFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:07

Outras decisões

14/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:16

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:25

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:05

Outras decisões

09/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:18

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:32

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 10:25

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de réplica

08/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de PLANFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/06/2022, 22:50

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2022, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Recebidos os autos

10/05/2022, 08:27

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/02/2022, 12:13

Processo Desarquivado

24/02/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:04

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2021, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/11/2021, 22:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2021, 20:45

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS CRAVOS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Decisão interlocutória - deferimento

26/02/2021, 13:02

Recebidos os autos

26/02/2021, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:31

Expedição de Ato Ordinatório.

01/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:28

Recebidos os autos

07/01/2021, 12:30

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2021, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Recebidos os autos

09/12/2020, 11:15

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/12/2020, 15:11

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS CRAVOS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:22

Recebidos os autos

12/11/2020, 08:49

Decisão interlocutória - indeferimento

12/11/2020, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/11/2020, 08:06

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento

29/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Recebidos os autos

26/10/2020, 09:33

Decisão interlocutória - indeferimento

26/10/2020, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/10/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/10/2020, 11:37

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:42

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:52

Recebidos os autos

12/08/2020, 12:04

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2020, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/08/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 18:34

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2020, 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento

03/08/2020, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 18:16

Expedição de Ato Ordinatório.

29/07/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 19:47

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:50

Recebidos os autos

23/06/2020, 12:53

Decisão interlocutória - indeferimento

23/06/2020, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:01

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

18/05/2020, 11:38

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2020, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/05/2020, 23:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento

13/03/2020, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:22

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS CRAVOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento

11/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2020, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/02/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 11:20

Juntada de mandado

11/12/2019, 11:20

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 11:20

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2019.

28/11/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 18:11

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 16:42

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 08:07

Expedição de Ato Ordinatório.

26/11/2019, 08:07

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 22:48

Publicado Despacho em 04/10/2019.

04/10/2019, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 13:38

Recebidos os autos

02/10/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/10/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 17:56

Publicado Intimação em 25/09/2019.

25/09/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 03:38

Recebidos os autos

20/09/2019, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/09/2019, 17:32

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:29

Publicado Decisão em 17/09/2019.

17/09/2019, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:17

Decisão interlocutória - indeferimento

04/09/2019, 18:38

Recebidos os autos

04/09/2019, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:23

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:14

Recebidos os autos

21/08/2019, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/08/2019, 13:58

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 17:56

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 16:06

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:52

Recebidos os autos

19/07/2019, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2019, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/07/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 15:23

Recebidos os autos

16/07/2019, 16:36

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/07/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 18:00

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO DAVID AMORIM em 04/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 10:27

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS CRAVOS em 04/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2019.

12/06/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 08:43

Expedição de Ato Ordinatório.

10/06/2019, 14:11

Juntada de ato ordinatório

10/06/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 14:00

Decisão

•26/03/2026, 14:24

Decisão

•26/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 21:13

Anexo

•11/03/2025, 15:42

Anexo

•11/03/2025, 15:42

Anexo

•11/03/2025, 15:42

Anexo

•07/08/2024, 22:40

Decisão

•17/07/2024, 13:59

Petição

•16/07/2024, 15:30

Anexo

•16/07/2024, 15:30

Decisão

•11/07/2024, 14:16

Decisão

•11/07/2024, 14:16

Todos os documentos(110)

Decisão

•28/04/2026, 09:25

Decisão

•28/04/2026, 09:25

Decisão

•26/03/2026, 14:24

Decisão

•26/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 21:13

Anexo

•11/03/2025, 15:42

Anexo

•11/03/2025, 15:42

Anexo

•11/03/2025, 15:42

Anexo

•07/08/2024, 22:40

Decisão

•17/07/2024, 13:59

Petição

•16/07/2024, 15:30

Anexo

•16/07/2024, 15:30

Decisão

•11/07/2024, 14:16

Decisão

•11/07/2024, 14:16

Decisão

•27/06/2024, 12:25

Decisão

•27/06/2024, 12:25

Decisão

•17/06/2024, 13:59

Decisão

•17/06/2024, 13:59

Decisão

•27/05/2024, 14:38

Decisão

•27/05/2024, 14:38

Decisão

•25/04/2024, 09:09

Decisão

•25/04/2024, 09:09

Decisão

•04/04/2024, 14:59

Decisão

•01/04/2024, 18:57

Decisão

•25/03/2024, 12:05

Decisão

•25/03/2024, 12:05

Anexo

•15/03/2024, 19:47

Anexo

•15/03/2024, 19:47

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Decisão

•19/02/2024, 09:36

Decisão

•19/02/2024, 09:36

Decisão

•06/02/2024, 15:06

Decisão

•06/02/2024, 15:06

Despacho

•25/01/2024, 09:37

Despacho

•25/01/2024, 09:37

Decisão

•27/11/2023, 09:32

Decisão

•27/11/2023, 09:32

Decisão

•16/10/2023, 08:52

Decisão

•16/10/2023, 08:52

Decisão

•15/09/2023, 10:12

Decisão

•15/09/2023, 10:12

Decisão

•23/08/2023, 09:29

Decisão

•23/08/2023, 09:29

Decisão

•17/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:18

Decisão

•14/06/2023, 14:07

Decisão

•14/06/2023, 14:07

Decisão

•09/02/2023, 11:05

Decisão

•09/02/2023, 11:05

Decisão

•30/11/2022, 15:56

Decisão

•30/11/2022, 15:56

Anexo

•09/09/2022, 17:13

Decisão

•10/05/2022, 08:27

Decisão

•10/05/2022, 08:27

Decisão

•23/11/2021, 16:04

Decisão

•23/11/2021, 16:04

Anexo

•10/05/2021, 20:45

Decisão

•01/03/2021, 15:17

Decisão

•26/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:15

Decisão

•07/01/2021, 12:30

Decisão

•07/01/2021, 12:30

Decisão

•09/12/2020, 11:15

Decisão

•09/12/2020, 11:15

Decisão

•12/11/2020, 08:49

Decisão

•12/11/2020, 08:49

Decisão

•29/10/2020, 16:16

Decisão

•29/10/2020, 16:16

Decisão

•26/10/2020, 09:33

Decisão

•26/10/2020, 09:33

Decisão

•13/10/2020, 15:35

Decisão

•13/10/2020, 15:35

Decisão

•12/08/2020, 12:04

Decisão

•12/08/2020, 12:04

Decisão

•03/08/2020, 15:38

Decisão

•03/08/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:16

Decisão

•22/07/2020, 15:24

Decisão

•23/06/2020, 12:53

Decisão

•23/06/2020, 12:53

Decisão

•05/06/2020, 15:07

Decisão

•05/06/2020, 15:07

Decisão

•04/06/2020, 14:01

Decisão

•18/05/2020, 11:38

Decisão

•18/05/2020, 11:38

Decisão

•16/03/2020, 15:11

Decisão

•16/03/2020, 15:11

Decisão

•11/02/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 08:07

Despacho

•16/10/2019, 16:30

Despacho

•02/10/2019, 15:27

Decisão

•13/09/2019, 11:25

Decisão

•04/09/2019, 18:38

Decisão

•21/08/2019, 15:26

Decisão

•19/07/2019, 17:59

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 15:23

Decisão

•16/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 14:11

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•14/05/2019, 14:00