Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0012690-33.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LUCILIA MARIA PEDROSO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

THAIS PAULINA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO

OAB/DF 50341·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LUCILIA MARIA PEDROSO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

LUCILIA MARIA PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

THAIS PAULINA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO

OAB/DF 50341·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Réu

THAIS PAULINA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO

OAB/DF 50341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/08/2023, 09:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:52

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2021, 23:37

Juntada de certidão

14/12/2021, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA PEDROSO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:41

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/08/2023, 09:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:52

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 09:52

Despacho

•05/11/2021, 10:40

14/12/2021, 23:37

Juntada de certidão

14/12/2021, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA PEDROSO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2021, 13:38

Recebidos os autos

04/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 17:19

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:16

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:28

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2021, 13:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)

19/10/2021, 21:24

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:24

Juntada de certidão

19/10/2021, 21:24

Transitado em Julgado em 18/10/2021

19/10/2021, 21:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA PEDROSO - CPF: 502.000.469-34 (AGRAVANTE) em 08/10/2021.

13/10/2021, 23:34

Decorrido prazo de LUCILIA MARIA PEDROSO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:20

Publicado Ementa em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:24

Conhecido o recurso de LUCILIA MARIA PEDROSO - CPF: 502.000.469-34 (AGRAVANTE) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

13/09/2021, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

26/07/2021, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/07/2021, 19:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

21/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

21/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021, 12:57

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 21:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de agravo interno

01/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de agravo

01/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de agravo

30/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de agravo interno

30/06/2021, 14:42

Publicado Decisão em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:35

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/06/2021, 13:54

Recebidos os autos

08/06/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/06/2021, 13:54

Recebidos os autos

08/06/2021, 13:54

Indefiro

08/06/2021, 13:54

Indefiro

08/06/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2021, 14:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/06/2021, 14:30

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:04

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2021, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021, 16:47

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2021, 22:06

Publicado Ementa em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 00:05

Recebidos os autos

17/04/2021, 00:04

Conhecido o recurso de LUCILIA MARIA PEDROSO - CPF: 502.000.469-34 (EMBARGANTE) e provido em parte

16/04/2021, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2021, 16:46

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

25/02/2021, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 14:02

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:31

Recebidos os autos

11/11/2020, 19:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/11/2020, 19:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2020, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/10/2020, 12:33

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2020, 14:55

Publicado Ementa em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Recebidos os autos

17/09/2020, 21:32

Conhecido o recurso de LUCILIA MARIA PEDROSO - CPF: 502.000.469-34 (APELANTE) e provido

10/09/2020, 21:09

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e não-provido

10/09/2020, 21:09

Deliberado em Sessão - julgado

10/09/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:57

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

24/07/2020, 12:57

Juntada de certidão

28/05/2020, 20:00

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:00

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:53

Deliberado em Sessão - pedido de vista

28/05/2020, 17:38

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:41

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:44

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

06/04/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:16

Deliberado em Sessão - adiado

25/03/2020, 20:33

Juntada de certidão

25/03/2020, 20:27

Deliberado em Sessão - adiado

25/03/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:45

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

03/02/2020, 14:29

Recebidos os autos

30/01/2020, 20:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

30/01/2020, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/09/2019, 12:17

Juntada de certidão

09/09/2019, 21:41

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 18:09

Despacho

•04/11/2021, 17:41

Acórdão

•14/09/2021, 14:01

Despacho

•21/07/2021, 18:58

Agravo

•01/07/2021, 15:09

Agravo

•01/07/2021, 15:09

Agravo

•30/06/2021, 14:43

Agravo

•30/06/2021, 14:43

Decisão

•09/06/2021, 13:35

Decisão

•09/06/2021, 13:34

Decisão

•08/06/2021, 13:54

Decisão

•08/06/2021, 13:54

Acórdão

•16/04/2021, 18:53

Despacho

•12/11/2020, 16:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/08/2023, 09:52

Despacho

•05/11/2021, 10:40

Despacho

•04/11/2021, 17:41

Acórdão

•14/09/2021, 14:01

Despacho

•21/07/2021, 18:58

Agravo

•01/07/2021, 15:09

Agravo

•01/07/2021, 15:09

Agravo

•30/06/2021, 14:43

Agravo

•30/06/2021, 14:43

Decisão

•09/06/2021, 13:35

Decisão

•09/06/2021, 13:34

Decisão

•08/06/2021, 13:54

Decisão

•08/06/2021, 13:54

Acórdão

•16/04/2021, 18:53

Despacho

•12/11/2020, 16:16

Despacho

•11/11/2020, 19:31

Acórdão

•17/09/2020, 10:58

Decisão

•23/07/2019, 18:44

Despacho

•18/07/2019, 16:26

Sentença

•05/07/2019, 17:52

Decisão

•28/06/2019, 11:36

Decisão

•19/06/2019, 16:41

Decisão

•22/05/2019, 17:30

Decisão

•22/05/2019, 17:30