Cumprimento de sentença 0038935-23.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.202,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2025, 14:55

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 18:36

Todas as movimentações(433)

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 17:34

Sentença

•21/08/2025, 17:34

07/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2025, 14:55

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:06

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:40

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:26

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:33

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:34

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

03/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual

02/07/2025, 17:23

Desentranhado o documento

02/07/2025, 17:23

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:07

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

17/06/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:55

Juntada de certidão

10/06/2025, 03:30

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 11:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:13

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

27/05/2025, 15:13

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:41

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2025, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:03

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:45

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

12/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Publicado Despacho em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:39

Expedição de Carta.

10/12/2024, 18:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 11:06

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:34

Expedição de Carta.

14/11/2024, 11:39

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:52

Outras decisões

22/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:06

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:32

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:56

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

16/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:55

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:24

Indeferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

30/08/2024, 19:24

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:40

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:58

Indeferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

02/08/2024, 18:58

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Eventual Locatário do Imóvel em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:43

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:47

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:16

Deferido em parte o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

03/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 12:03

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:19

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038935-23.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: REGINALDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor depositado na conta judicial de n.º 1250105940 advém da penhora do saldo de imposto de renda do executado deferida no id. 191660253; e o requerimento de id. 194692578, oficie-se, independente de preclusão deste decisório, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da parte credora DMP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 01.474.855/0001-17, de R$ 10.208,38 (dez mil duzentos e oito reais e trinta e oito centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250105940 (196856750), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de n.º 77308-5, agência 1507-5, chave PIX nº 89283678168, de titularidade do Advogado Davi Lima Oliveira, CPF nº 892.836.781-68 (id. 62048282). A preceder outras apreciações, apresente a parte exequente memória discriminada de cálculos do seu crédito atualizado, abatendo todos os valores penhorados/depositados nos autos corrigidos desde as datas de efetivação das respectivas medidas constritivas/depósitos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:32

Deferido em parte o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

15/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 18:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038935-23.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: REGINALDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Conforme acórdão do TJDFT proferido no agravo de instrumento de nº 0714388-89.2023.8.07.0000 (id. 169609817), penhore-se eventual valor do imposto de renda a restituir em favor do executado REGINALDO ALVES DA SILVA, CPF nº 246.473.653-87. Oficie-se, com urgência, à Receita Federal do Brasil, solicitando-lhe que eventuais valores a restituir em favor do executado REGINALDO ALVES DA SILVA, CPF nº 246.473.653-87, sejam depositados em conta judicial vinculada a este feito e Juízo. Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação do requerimento de id. 190333642. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:38

Deferido em parte o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2024, 15:13

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038935-23.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: REGINALDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A simples ausência de resposta da parte executada indicando seus bens passíveis de penhora, por si, não configura ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo restar caracterizado, para tanto, a intenção deliberada daquela de esconder ou desviar seu patrimônio a fim de frustrar a satisfação da pretensão da parte exequente. Destarte, por ora, afasto aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Lado outro, proceda-se a avaliação, por Oficial de Justiça, do imóvel penhorado consoante termo de id. 171706367, deprecando-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:49

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:39

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

15/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038935-23.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: REGINALDO ALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Aguarde-se o decurso de prazo, em razão da decisão ID 172945360. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 15:55:13. AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 18:21

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038935-23.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: REGINALDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prematura se mostra, por ora, a análise do pedido da parte exequente de inflição da sanção, prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC, ao executado. Ele será dirimido quando constatado que a penhora, objeto do termo de id 171706367, se reverteu efetivamente em favor do credor, cujo objeto, ademais, foi por esta parte encontrado. Lado outro, considerando que o valor depositado na conta judicial de n.º 1250108745 advém da penhora do saldo de imposto de renda do executado (id. 156387028); e o requerimento de id. 170547753, oficie-se, independente de preclusão deste decisório, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da parte credora DMP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 01.474.855/0001-17, de R$ 8.922,78 (oito mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250105940 (169774881), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de n.º 77308-5, agência 1507-5, chave PIX nº 89283678168, de titularidade do Advogado Davi Lima Oliveira, CPF nº 892.836.781-68 (id. 62048282). Sem prejuízo, promova a parte credora o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:34

Deferido em parte o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2023, 19:46

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/09/2023, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:45

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038935-23.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: REGINALDO ALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a imprimir o Termo de Penhora expedido nos autos, providenciando o respectivo registro no Cartório Imobiliário competente, comprovando nos autos a efetivação da medida, consoante disposto no art. 844 do CPC. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de mandado de intimação de eventual cônjuge do Executado, de eventuais locatários e do credor hipotecário. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 19:33:28. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:36

Expedição de Termo.

14/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:17

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

29/08/2023, 15:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:10

Deferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:30

Recebidos os autos

12/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:31

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:05

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:06

Reformada decisão anterior datada de 19/04/2023

24/04/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/04/2023, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:27

Indeferido o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

19/04/2023, 18:27

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:52

Deferido em parte o pedido de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.474.855/0001-17 (EXEQUENTE)

14/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:02

Juntada de alvará de levantamento

27/01/2023, 19:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão

18/01/2023, 18:37

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:08

Recebidos os autos

20/12/2022, 13:22

Decisão interlocutória - deferimento

20/12/2022, 13:22

Publicado Decisão em 28/11/2022.

13/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:55

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:38

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/09/2022, 18:04

Processo Desarquivado

16/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:36

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 08:38

Processo Desarquivado

12/07/2022, 04:04

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 02:21

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 02:09

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/07/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:22

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:44

Decisão interlocutória - indeferimento

06/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Recebidos os autos

20/05/2022, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2022, 11:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/05/2022, 17:13

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:33

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:58

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

10/12/2021, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2021, 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2021, 17:08

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:42

Recebidos os autos

12/08/2020, 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2020, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/08/2020, 23:49

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:24

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento

16/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/04/2020, 10:29

Processo Desarquivado

28/04/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 00:04

Arquivado Provisoramente

17/12/2019, 18:53

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 22:37

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:59

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:43

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:43

Juntada de certidão

01/07/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 13:37

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 10:01

Publicado Certidão em 27/05/2019.

27/05/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 11:28

Juntada de certidão

22/05/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:54

Juntada de certidão

22/05/2019, 18:47

Distribuído por dependência

25/04/2019, 16:08

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Decisão

•03/07/2025, 16:34

Decisão

•03/07/2025, 16:34

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Decisão

•27/05/2025, 15:13

Decisão

•27/05/2025, 15:13

Despacho

•23/05/2025, 18:03

Despacho

•23/05/2025, 18:03

Decisão

•12/03/2025, 15:44

Decisão

•12/03/2025, 15:44

Despacho

•10/02/2025, 11:49

Todos os documentos(104)

Sentença

•21/08/2025, 17:34

Sentença

•21/08/2025, 17:34

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Decisão

•03/07/2025, 16:34

Decisão

•03/07/2025, 16:34

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Decisão

•27/05/2025, 15:13

Decisão

•27/05/2025, 15:13

Despacho

•23/05/2025, 18:03

Despacho

•23/05/2025, 18:03

Decisão

•12/03/2025, 15:44

Decisão

•12/03/2025, 15:44

Despacho

•10/02/2025, 11:49

Despacho

•10/02/2025, 11:49

Despacho

•19/11/2024, 17:40

Despacho

•19/11/2024, 17:40

Decisão

•22/10/2024, 09:51

Decisão

•22/10/2024, 09:51

Despacho

•04/10/2024, 13:10

Despacho

•04/10/2024, 13:10

Decisão

•16/09/2024, 08:56

Decisão

•16/09/2024, 08:56

Decisão

•30/08/2024, 19:24

Decisão

•30/08/2024, 19:24

Decisão

•23/08/2024, 18:52

Decisão

•02/08/2024, 18:58

Decisão

•02/08/2024, 18:58

Decisão

•03/07/2024, 13:16

Decisão

•03/07/2024, 13:16

Decisão

•15/05/2024, 17:32

Decisão

•15/05/2024, 17:32

Decisão

•04/04/2024, 11:38

Decisão

•04/04/2024, 11:38

Decisão

•15/03/2024, 18:39

Decisão

•15/03/2024, 18:39

Decisão

•25/10/2023, 13:34

Decisão

•25/10/2023, 13:34

Decisão

•29/08/2023, 15:17

Decisão

•29/08/2023, 15:17

Despacho

•04/08/2023, 13:49

Despacho

•04/08/2023, 13:49

Decisão

•10/07/2023, 12:10

Decisão

•10/07/2023, 12:10

Despacho

•12/06/2023, 08:31

Despacho

•12/06/2023, 08:31

Decisão

•24/04/2023, 14:06

Decisão

•24/04/2023, 14:06

Decisão

•19/04/2023, 18:27

Decisão

•19/04/2023, 18:27

Decisão

•14/04/2023, 18:52

Decisão

•14/04/2023, 18:52

Decisão

•20/12/2022, 13:22

Decisão

•20/12/2022, 13:22

Decisão

•23/11/2022, 17:55

Decisão

•23/11/2022, 17:55

Despacho

•21/10/2022, 14:46

Despacho

•21/10/2022, 14:46

Comprovante

•20/10/2022, 11:39

Comprovante

•20/10/2022, 11:39

Acórdão

•06/10/2022, 18:58

Despacho

•04/10/2022, 13:20

Despacho

•04/10/2022, 13:20

Despacho

•06/09/2022, 09:27

Despacho

•05/09/2022, 20:28

Acórdão

•24/08/2022, 00:17

Despacho

•07/07/2022, 18:09

Despacho

•07/07/2022, 18:09

Despacho

•09/06/2022, 16:54

Despacho

•09/06/2022, 16:54

Despacho

•07/06/2022, 13:08

Despacho

•07/06/2022, 13:08

Anexo

•06/06/2022, 15:39

Decisão

•06/06/2022, 15:36

Decisão

•06/06/2022, 12:44

Decisão

•06/06/2022, 12:44

Decisão

•03/06/2022, 19:30

Agravo

•03/06/2022, 16:13

Decisão

•01/06/2022, 16:07

Decisão

•01/06/2022, 16:07

Decisão

•20/05/2022, 13:50

Decisão

•20/05/2022, 13:50

Decisão

•12/04/2022, 11:48

Decisão

•12/04/2022, 11:48

Decisão

•10/12/2021, 10:58

Decisão

•10/12/2021, 10:58

Decisão

•12/08/2020, 19:43

Decisão

•12/08/2020, 19:43

Decisão

•16/07/2020, 15:41

Decisão

•16/07/2020, 15:41

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Despacho

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

SENTENÇA

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08

Decisão

•25/04/2019, 16:08