Execução de Título Extrajudicial 0703782-87.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 142.467,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

GILCIMAR BATISTA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/04/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 20:55

Indeferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (EXEQUENTE)

12/04/2026, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:39

Outras decisões

19/01/2026, 15:39

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/04/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 20:55

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 20:55

Decisão

•12/04/2026, 20:55

Indeferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (EXEQUENTE)

12/04/2026, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:39

Outras decisões

19/01/2026, 15:39

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:38

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:48

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:03

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:38

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:00

Outras decisões

05/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:58

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de GILCIMAR BATISTA BARBOZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 07:29

Outras decisões

11/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de GILCIMAR BATISTA BARBOZA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:26

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/04/2025, 14:24

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:18

Outras decisões

28/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/01/2025, 20:37

Juntada de certidão

22/01/2025, 20:37

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/01/2025, 16:53

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/01/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de GILCIMAR BATISTA BARBOZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/10/2024, 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/10/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:56

Outras decisões

25/09/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de GILCIMAR BATISTA BARBOZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/08/2024, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 17:58

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2024, 14:27

Juntada de certidão

14/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2023, 14:57

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/10/2023, 19:15

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/09/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:49

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703782-87.2023.8.07.0004. AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: GILCIMAR BATISTA BARBOZA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. pôs embargos de declaração em face da decisão de ID 164492267, alegando contradição, sob o fundamento de que a conversão da demanda em execução é faculdade do credor. Requereu o acolhimento dos embargos e reiterou o pedido para reconhecimento da possibilidade de intimação do Embargado para indicar a localização do bem sob pena de aplicação de multa. É o relatório, passo a decidir. Tempestivos os presentes embargos, deles conheço. Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui ponto omisso do "decisum". A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado. Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito Ademais, o pedido do autor para intimação do requerido para indicar a localização do veículo não se mostra razoável, porquanto, na diligência de ID 161123729 o Oficial de justiça certificou que o réu vendeu o veículo e não sabe o seu paradeiro. Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

18/09/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/09/2023, 17:14

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:58

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:32

Indeferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR)

06/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

25/04/2023, 11:27

Indeferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR)

25/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 00:47

Concedida a Medida Liminar

11/04/2023, 21:52

Recebidos os autos

11/04/2023, 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/04/2023, 10:10

Recebidos os autos

02/04/2023, 15:18

Determinada a emenda à inicial

02/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:11

Decisão

•19/01/2026, 15:39

Decisão

•19/01/2026, 15:39

Decisão

•25/09/2025, 16:04

Decisão

•05/09/2025, 14:24

Decisão

•05/09/2025, 14:00

Decisão

•11/06/2025, 15:21

Decisão

•28/03/2025, 15:18

Decisão

•28/03/2025, 15:18

Decisão

•22/01/2025, 17:18

Decisão

•14/01/2025, 18:41

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Despacho

•03/07/2024, 17:05

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/04/2026, 20:55

Decisão

•12/04/2026, 20:55

Decisão

•19/01/2026, 15:39

Decisão

•19/01/2026, 15:39

Decisão

•25/09/2025, 16:04

Decisão

•05/09/2025, 14:24

Decisão

•05/09/2025, 14:00

Decisão

•11/06/2025, 15:21

Decisão

•28/03/2025, 15:18

Decisão

•28/03/2025, 15:18

Decisão

•22/01/2025, 17:18

Decisão

•14/01/2025, 18:41

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Decisão

•25/09/2024, 19:56

Despacho

•03/07/2024, 17:05

Decisão

•12/12/2023, 16:15

Decisão

•12/12/2023, 14:57

Decisão

•15/09/2023, 09:57

Decisão

•14/09/2023, 17:13

Decisão

•06/07/2023, 15:32

Decisão

•06/07/2023, 15:32

Decisão

•25/04/2023, 11:27

Decisão

•25/04/2023, 11:27

Decisão

•11/04/2023, 21:52

Decisão

•02/04/2023, 15:18

Decisão

•02/04/2023, 15:18