Execução de Título Extrajudicial 0709402-74.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 45.328,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI

Terceiro

CRISTIAN BARROS LEITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DE ABREU

OAB/DF 29696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:01

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:34

Outras decisões

11/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

13/02/2025, 17:52

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 05/10/2023

10/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:01

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:34

Outras decisões

11/03/2025, 18:34

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 17:01

Decisão

•11/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

13/02/2025, 17:52

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 05/10/2023

10/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2023, 09:13

Homologada a Transação

01/10/2023, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2023, 09:13

Recebidos os autos

01/10/2023, 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:15

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709402-74.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. EXECUTADO: CRISTIAN BARROS LEITAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pede a suspensão do feito na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Diante da celebração de um acordo em execução ou cumprimento de sentença, existem duas condutas processuais possíveis: ou se homologa a avença e, com a formação do novo título executivo, arquiva-se o feito, de forma que, no caso de inadimplemento a sentença homologatória, pode ser objeto de novo cumprimento de sentença; ou se suspende o feito na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, hipótese em que não há homologação, mas mera suspensão do feito. Ocorre que a suspensão do feito pelo prazo de quase 3 anos (ultima parcela em 10/07/2026), prazo do acordo realizado entre as partes extrajudicialmente, ofende os princípios processuais da razoável duração do processo, da eficiência, da efetividade e da cooperação, configurando abuso ao direito de autorregramento da vontade das partes no processo, o que deve ser coibido por este juízo. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a suspensão requerida. Intimo as partes para, no prazo comum e preclusivo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a homologação da avença. Do contrário, o feito será extinto por perda superveniente de objeto (interesse). Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:59

Outras decisões

13/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de CRISTIAN BARROS LEITAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 05:40

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:51

Outras decisões

20/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/07/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 10:33

Sentença

•02/10/2023, 16:37

Sentença

•01/10/2023, 09:13

Decisão

•14/09/2023, 13:43

Decisão

•13/09/2023, 18:59

Decisão

•20/07/2023, 13:51