Execução de Título Extrajudicial 0712535-70.2022.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712535-70.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:14

Processo Desarquivado

30/04/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de CICERA MARA NOLETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de CICERA MARA NOLETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712535-70.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: CICERA MARA NOLETO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em desfavor de CICERA MARA NOLETO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 171922833. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 171922833) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 14 de setembro de 2023 16:21:39. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:22

Homologada a Transação

14/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/09/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 18:22

Sentença

•14/09/2023, 18:22

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERA MARA NOLETO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERA MARA NOLETO em 26/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Todas as movimentações(76)