Procedimento Comum Cível 0703251-74.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 100.825,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 07:44

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de THAIS MATHIAS MIRANDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(495)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 07:44

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de THAIS MATHIAS MIRANDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de comprovante

30/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 08:12

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

20/01/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 20:45

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2026, 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/01/2026, 14:44

Recebidos os autos

13/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:16

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:09

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:42

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:39

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/10/2025, 12:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 19:01

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:06

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:15

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MATHIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:26

Publicado Edital em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:26

Expedição de Edital.

05/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 07:46

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de réplica

10/04/2025, 18:00

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:18

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:55

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 19:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/09/2024, 20:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:59

Publicado Edital em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EDITH SA, em desfavor de HELENIR NUNES(150.879.131-72); CARLOS MATHIAS DOS SANTOS(268.689.111-49); THAIS MATHIAS MIRANDA(064.384.941-60); LILIAN DA SILVA MATHIAS; LEONARDO DA SILVA MARTINS; ROBSON MATHIAS MIRANDA(055.543.611-02); IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS(381.313.231-53); ELIANE MATHIAS DOS SANTOS(824.714.441-72); ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS(393.141.701-87); SEBASTIAO PEREIRA LOPES(120.629.951-72), que tem por objeto a adjudicação compulsória em favor da autora do imóvel situado no lote de número 09 da quadra 19, do Setor Leste do Gama/DF. E por este Edital CITA o requerido ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 393.141.701-87, POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 14:22:55. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0703251-74.2018.8.07.0004, proposta por

27/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:11

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 21:05

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, cumpre salientar que, considerando a informação retro no sentido de que não houve abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido SEBASTIÃO PEREIRA LOPES, é certo que quem deve figurar no polo passivo da demanda é o espólio do falecido representado pelas herdeiras e, não, as próprias herdeiras. Ademais, ao compulsar os autos, verifico que o espólio de SEBASTIÃO PEREIRA LOPES foi citado por edital. Por outro lado, a leitura dos autos evidencia que, por meio da petição ID 8121

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 17:59

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Com efeito, a leitura dos autos evidencia que a petição ID 83746432 não foi analisada nos autos. Ademais, ao compulsar os autos, verifico que o espólio de SEBASTIÃO PEREIRA LOPES foi citado por edital. Assim, saliento que o espólio é a massa de bens, que responderá pelo falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do NCPC e 1.997 do CC. Após a partilha, a responsabilidade (legitimidade) será dos herdeiros, de acordo com suas cotas, mas sempre

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 16:16

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2023, 19:11

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:59

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2023, 15:28

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 18:52

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de réplica

08/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:36

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:33

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2023, 12:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2023, 14:12

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de THAIS MATIAS MIRANDA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/11/2022, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:48

Outras decisões

19/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2022, 18:21

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

18/08/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:56

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de THAIS MATIAS MIRANDA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:58

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de THAIS MATIAS MIRANDA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/06/2022, 19:54

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2022, 16:13

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/06/2022, 17:44

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 10:41

Desentranhado o documento

10/05/2022, 21:07

Juntada de certidão

10/05/2022, 20:39

Juntada de certidão

24/10/2021, 19:04

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:13

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/09/2021, 15:56

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA LOPES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/06/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:33

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de THAIS MATIAS MIRANDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

15/06/2021, 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento

15/06/2021, 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de THAIS MATIAS MIRANDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:35

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de contestação

15/02/2021, 19:44

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/02/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Recebidos os autos

29/01/2021, 12:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/01/2021, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/01/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:31

Juntada de certidão

27/01/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 09:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2021, 21:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2021, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 19:53

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:44

Juntada de certidão

19/10/2020, 19:07

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA LOPES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Publicado Edital em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Publicado Edital em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:05

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:17

Expedição de Edital.

25/06/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 18:44

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:53

Decisão interlocutória - deferimento

12/06/2020, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 23:19

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2020, 16:25

Juntada de certidão

13/05/2020, 16:25

Movimentação excluída

02/03/2020, 18:33

Desentranhamento de documento (ID: 56610143 - Decisão)

02/03/2020, 18:33

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:01

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/02/2020, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Recebidos os autos

16/02/2020, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 23:07

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:04

Recebidos os autos

16/01/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:47

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 09:47

Recebidos os autos

28/11/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/11/2019, 17:49

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:49

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 19:19

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 15:45

Recebidos os autos

01/08/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 00:23

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 03:08

Recebidos os autos

29/05/2019, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2019, 15:21

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:28

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

30/04/2019, 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

30/04/2019, 17:29

Audiência Conciliação realizada - 30/04/2019 16:10

30/04/2019, 17:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

30/04/2019, 14:55

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 22/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2019, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2019, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 09:21

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2019, 15:12

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:25

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:37

Juntada de certidão

04/04/2019, 18:10

Juntada de certidão

04/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:06

Juntada de certidão

04/04/2019, 14:06

Juntada de certidão

04/04/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:14

Recebidos os autos

18/03/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2019, 14:20

Recebidos os autos

18/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2019, 13:52

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:12

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:40

Decorrido prazo de HELENIR NUNES em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA LOPES em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de ROBSON MATHIAS MIRANDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de THAIS MATIAS MIRANDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA MATHIAS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MARTINS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de IOLANDA MATHIAS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:38

Decorrido prazo de ELIANE MATHIAS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:38

Decorrido prazo de ORLANDO MATHIAS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 12:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

25/02/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:39

Juntada de certidão

25/02/2019, 13:39

Audiência conciliação designada - 30/04/2019 16:10

25/02/2019, 13:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

25/02/2019, 13:34

Publicado Decisão em 07/02/2019.

07/02/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 08:10

Recebidos os autos

04/02/2019, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2019, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/01/2019, 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/12/2018, 12:09

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 15:12

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 06:24

Recebidos os autos

30/11/2018, 19:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/11/2018, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/10/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 12:15

Publicado Decisão em 12/09/2018.

12/09/2018, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:27

Recebidos os autos

05/09/2018, 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/09/2018, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/08/2018, 13:44

Recebidos os autos

14/08/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

14/08/2018, 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/08/2018, 10:22

Decorrido prazo de MARIA EDITH SA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 08:52

Publicado Decisão em 23/07/2018.

23/07/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 02:35

Recebidos os autos

07/06/2018, 17:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/06/2018, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/05/2018, 13:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

22/05/2018, 14:39

Juntada de certidão

22/05/2018, 14:38

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

21/05/2018, 17:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

21/05/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 15:53

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:36

Sentença

•20/01/2026, 20:45

Sentença

•20/01/2026, 20:45

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•03/12/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2025, 13:05

Decisão

•12/11/2025, 14:27

Decisão

•12/11/2025, 14:27

Decisão

•25/04/2025, 12:49

Decisão

•25/04/2025, 12:48

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•03/10/2024, 18:05

Decisão

•03/10/2024, 18:05

Todos os documentos(71)

Sentença

•02/02/2026, 17:36

Sentença

•20/01/2026, 20:45

Sentença

•20/01/2026, 20:45

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•03/12/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2025, 13:05

Decisão

•12/11/2025, 14:27

Decisão

•12/11/2025, 14:27

Decisão

•25/04/2025, 12:49

Decisão

•25/04/2025, 12:48

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•03/10/2024, 18:05

Decisão

•03/10/2024, 18:05

Decisão

•13/11/2023, 17:41

Decisão

•28/09/2023, 10:13

Decisão

•28/09/2023, 10:13

Decisão

•26/07/2023, 10:42

Decisão

•26/07/2023, 10:42

Despacho

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•16/05/2023, 15:20

Despacho

•16/05/2023, 15:20

Despacho

•27/04/2023, 15:05

Despacho

•27/04/2023, 15:05

Despacho

•20/03/2023, 15:32

Despacho

•07/03/2023, 13:55

Decisão

•09/01/2023, 13:54

Decisão

•09/01/2023, 13:54

Decisão

•19/08/2022, 10:48

Despacho

•12/08/2022, 16:05

Despacho

•09/08/2022, 14:56

Despacho

•20/06/2022, 19:58

Despacho

•20/06/2022, 19:58

Despacho

•07/06/2022, 14:03

Despacho

•07/06/2022, 14:03

Despacho

•06/10/2021, 12:54

Despacho

•20/09/2021, 19:00

Despacho

•20/09/2021, 19:00

Despacho

•07/07/2021, 12:35

Despacho

•07/07/2021, 12:35

Decisão

•15/06/2021, 11:23

Decisão

•15/06/2021, 11:23

Despacho

•25/05/2021, 14:20

Despacho

•25/05/2021, 14:20

Decisão

•28/04/2021, 10:52

Decisão

•28/04/2021, 10:52

Decisão

•15/03/2021, 15:35

Decisão

•15/03/2021, 15:35

Decisão

•29/01/2021, 12:35

Decisão

•29/01/2021, 12:35

Decisão

•15/06/2020, 14:53

Decisão

•15/06/2020, 14:53

Despacho

•14/05/2020, 17:17

Despacho

•14/05/2020, 17:17

Despacho

•02/03/2020, 18:08

Decisão

•16/02/2020, 19:51

Despacho

•16/01/2020, 16:06

Despacho

•28/11/2019, 17:25

Despacho

•01/10/2019, 17:59

Despacho

•01/08/2019, 18:08

Decisão

•29/05/2019, 15:21

Despacho

•19/03/2019, 12:47

Despacho

•18/03/2019, 17:58

Decisão

•18/03/2019, 14:19

Decisão

•04/02/2019, 17:17

Decisão

•30/11/2018, 19:56

Decisão

•05/09/2018, 18:01

Despacho

•14/08/2018, 12:06

Decisão

•07/06/2018, 17:30