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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 157.480,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2026, 22:18

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de IRACEMA ACACIO MOREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(376)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2026, 22:18

Publicado Certidão em 29/01/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:41

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:41

30/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de IRACEMA ACACIO MOREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:10

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:37

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/03/2025, 00:38

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 23:53

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 18:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

05/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

05/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 21:19

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025, 17:13

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de IZAEL DAMAZIO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 18:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

30/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2024, 16:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/07/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:00

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:33

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:33

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente quanto ao teor da Decisão retro, proferida no Incidente de Suspeição, para rejeitar liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do artigo 146, § 4º, do Código de Processo Civil. Nos mais, nos termos da Cota do Ministério Público ID 160676151: Oficie-se à CAESB, solicitando-se informação quanto ao titular do contrato de fornecimento do serviço público do imóvel, inscrição 67003-1, do imóvel SLE Q 13 LT 117 desde 1986, momento alegado pela requerente de ocupação do imóvel. Oficie-se à NEOENERGIA, solicitando-se informação sobre o titular do contrato de fornecimento do serviço público do imóvel SLE Q 13 LT 117 desde 1986, momento alegado pela requerente de ocupação do imóvel. Oficie-se à Polícia Civil do Distrito Federal para solicitar cópia dos prontuários civis da requerente no Distrito Federal e requisição de informação sobre os endereços constantes nos mencionados prontuários, com a respectiva data do fornecimento da informação. Oficie-se à TERRACAP para que apresente ao juízo dos documentos que instruíram o processo administrativo (ID: 53845905) para elaboração da minuta da escritura pública entre a Terracap e IZAEL DAMAZIO DE SOUSA, com o ofício encaminhar cópia da escritura (ID: 53845905). Atribuo força de ofício à presente decisão.

28/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo a tramitação do presente feito até o julgamento do Incidente de Suspeição retro.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/01/2024, 15:43

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:40

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, o terceiro interessado peticionou nos autos, postulando a declaração de suspeição desta Magistrada, conforme se infere no ID 160166660. Com efeito, nos termos do artigo 145 do CPC, há suspeição do Juiz: "I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às desp

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 13:31

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

26/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:45

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:56

Recebidos os autos

09/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/05/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:04

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2023, 10:47

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

17/05/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de IZAEL DAMAZIO DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:38

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de IRACEMA ACACIO MOREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:58

Publicado Despacho em 22/11/2022.

23/11/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:35

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:32

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2022, 08:35

Juntada de certidão

04/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/11/2022, 17:47

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 18:58

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/10/2022, 07:40

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

05/10/2022, 14:16

Outras decisões

05/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/09/2022, 17:11

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de RONDINEY GONCALVES FERREIRA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES FERREIRA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:13

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DA UNIAO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:44

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2022, 14:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de IRACEMA ACACIO MOREIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de IRACEMA ACACIO MOREIRA - CPF: 144.599.731-20 (AUTOR) em 15/07/2021.

02/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de IRACEMA ACACIO MOREIRA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de IZAEL DAMAZIO DE SOUZA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:26

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/06/2021, 17:40

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:16

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES FERREIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/03/2021, 22:47

Juntada de Petição de especificação de provas

10/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de especificação de provas

10/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:21

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de réplica

27/01/2021, 23:08

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SOUTO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de WALDOMIRA PEREIRA DA SILVA SOUTO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 18:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO DF em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO) em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:52

Juntada de Petição de contestação

20/01/2020, 10:55

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/11/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:30

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:30

Publicado Despacho em 20/11/2019.

20/11/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 20:34

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2019, 08:57

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 09:34

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento

11/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:35

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2019, 16:19

Recebidos os autos

22/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2019, 15:44

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 12:25

Recebidos os autos

23/09/2019, 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/09/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/09/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 20:45

Sentença

•02/12/2025, 10:16

Sentença

•02/12/2025, 10:16

Despacho

•28/02/2025, 15:18

Despacho

•28/02/2025, 15:18

Despacho

•07/02/2025, 15:56

Despacho

•05/02/2025, 16:54

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Despacho

•29/01/2025, 14:25

Despacho

•29/01/2025, 14:25

Decisão

•10/09/2024, 14:21

Decisão

•10/09/2024, 14:21

Decisão

•22/07/2024, 10:27

Todos os documentos(53)

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:41

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:41

Sentença

•02/12/2025, 10:16

Sentença

•02/12/2025, 10:16

Despacho

•28/02/2025, 15:18

Despacho

•28/02/2025, 15:18

Despacho

•07/02/2025, 15:56

Despacho

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•29/01/2025, 14:25

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•22/03/2023, 16:53

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