Acordo de Não Persecução Penal 0720532-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · 8? Vara Criminal de Bras?lia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCOS OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA APARECIDA PEREIRA COSTA

OAB/SP 402332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCOS OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:56

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

26/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 19:15

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:56

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 13:54

Despacho

•15/11/2023, 01:05

02/07/2024, 04:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

26/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720532-13.2022.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541. E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCOS OLIVEIRA SAMPAIO CERTIDÃO De ordem, fica deferida a vista dos autos pelo defesa pelo prazo de 5 dias. Após, retornem os autos para a suspensão. MARCELO CARDOSO BRAGA Diretor de Secretaria

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:04

Recebidos os autos

15/11/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO

14/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 19:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.

17/10/2023, 17:00

Homologada a Transação

17/10/2023, 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2023, 16:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/10/2023, 16:55

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:50

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720532-13.2022.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO INDICIADO: MARCOS OLIVEIRA SAMPAIO D E S P A C H O Audiência de ANPP dia 17/10/2023, às 14h20min, por videoconferência. AGENDE-SE. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se para a Defesa constituída e encaminhe-se o link de acesso para a Defesa e para o indiciado conforme requerido em ID 127166919. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:31

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:19

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.

15/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

13/09/2023, 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2023, 12:22

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 08:27

Publicado Intimação em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:33

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.

24/06/2022, 13:32

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

10/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 12:16

Ata

•17/10/2023, 14:55

Despacho

•13/09/2023, 18:10

Despacho

•13/06/2022, 14:15

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16