Procedimento Comum Cível 0707042-12.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707042-12.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707042-12.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, HAMILTON ALVES DOS SANTOS, NILZETE ALVES DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO ALVES CAPUCHINHO DESPACHO RATIFICO os termos de depoimento pessoal, oitiva de testemunha/informante e ata de audiência de instrução e julgamento, realizada, nesta data, por videconferência, conforme abaixo: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama PROCESSO: 0707042-12.2022.8.07.0004. AÇÃO: ANULATORIA REQUERENTES: MARIA ALVES DOS SANTOS, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, HAMILTON ALVES DOS SANTOS E NILZETE ALVES DOS SANTOS SILVA. Def. Público: Dr. FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE, matricula n. 165.341-5. REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO ALVES CAPUCHINHO. ADVOGADA: Dra. JULIA SOLANGE S. DE OLIVEIRA, OAB/DF n. 1869. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA). Aos oito dias do mês de abril de 2024, às 15 horas, conforme link juntado aos autos com a gravação da Audiência, por meio de videoconferência, perante a M.M. Juíza de Direito, a Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos da ação em referência. As partes acima compareceram acompanhadas pelos seus respectivos patronos. Presente, ainda, a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, a Dr. INACIO NEVES FILHO. Prosseguindo em audiência não foi possível tomar o depoimento da parte autora (Sra. Maria Alves dos Santos), haja vista que ela se encontra internada no Hospital Maria Auxiliadora no Gama-DF. A seguir, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo requerido (Sr. Adalberto Alves dos Santos), conforme termos digitados, lidos e ratificado pela respectiva testemunha, advogados e MPDFT. As demais testemunhas arroladas pela requerida não compareceram, sendo dispensadas a oitiva pela requerida, o que foi homologado pela M.M. Juíza. Por fim, pela M.M. Juíza foi dito: “Concedo prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações finais, em forma de memoriais. Após, remetam-se os autos ao MPDFT. Decisão publicada em audiência e dela intimadas os presentes”. E nada mais havendo, foi encerrada esta assentada virtual. Registre-se o presente termo e junte o áudio/vídeo desta assentada nos autos do PJE”. EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES, TESTEMUNHAS E PATRONOS, HAJA VISTA QUE O ATO FOI REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DESTE TRIBUNAL, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DESTA ATA, QUE, POR ISSO, POSSUI FÉ PÚBLICA, CUJA ATA FOI RATIFICADA PELOS PRESENTES E PELA MAGISTRADA QUE PRESIDIU O ATO VIRTUAL. Não havendo qualquer objeção, a ata foi encerrada e devidamente assinada digitalmente pela MM. Juíza de Direito, a Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA-DF JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0707042-12.2022.8.07.0004. AÇÃO: ANULATORIA DEPOIMENTO PESSOAL DA 1ª AUTORA: Sra. Maria Alves dos Santos devidamente qualificado no ID n. 128105579. Inquirida pela M.M. Juíza, a depoente respondeu: que não efetuou a doação de metade da casa para o requerido; que tem mais oito filhos; que foi o requerido quem construiu a segunda residência que existe no lote. Dada a palavra ao MINISTÉRIO PUBLICO, a depoente respondeu as suas perguntas: que mandaram um rapaz com um documento para depoente assinar; que o oficial não leu o documento para ela; que assinou o documento de doação sem ler. Dada a palavra à Advogada do Requerido, a depoente respondeu as suas perguntas: que nada perguntou. E nada mais havendo, encerrou-se o presente termo. EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES (Advogado e testemunha), POSTO QUE O ATO FOI REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DESTE TRIBUNAL, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DESTA ATA, QUE, POR ISSO, POSSUI FÉ PÚBLICA, SENDO RATIFICADO PELA MAGISTRADA, a Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, QUEM PRESIDIU A AUDIÊNCIA VIRTUAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA-DF JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0707042-12.2022.8.07.0004. AÇÃO: ANULATORIA Testemunha arrolada pelo Requerido: Sr. Adalberto Alves dos Santos, brasileiro, casado, militar, residente de domiciliado Rua 60, Quadra 94, casa 14, Céu Azul/GO, Valparaíso de Goiás/GO, portador do RG nº. 235.954-SESP/DF. Advertida, informou ser filho da autora e irmão dos demais requerentes e do requerido, não lhe tendo sido tomado o compromisso, sendo ouvido como informante. Inquirida pela M.M. Juíza, o informante respondeu: que o requerido Antônio residiu no imóvel da genitora por vinte e poucos anos; que foi o requerido quem construiu a casa para sua genitora morar; que ele morava lá e não pagava aluguel e realmente cuidava da genitora; que o depoente reconhece o bem o que ele fazia para mãe; que há muito tempo atrás dona Maria falava em doar a parte dos fundos do lote para o requerido, mas que depois ela passou a dizer que queria doar somente para ele morar e não doar a propriedade; que nenhum dos irmãos acompanhou o caso da documentação de doação e somente, posteriormente, quando já havia desocupado o barraco nos fundos, o requerido pediu que sua nora passasse a cuidar de dona Maria; que apenas o depoente e os irmãos(Adalberto, Roberto, Gilberto e Joao) contribuíam para os cuidados da dona Maria; que o requerido chegou a dizer ao depoente que a mãe queria doar o imóvel para ele, mas ele não queria tal doação; que sabe informar que dona Maria havia passado uma procuração para o requerido tomar as providencias na questão do IPTU; que chegou a ver a tal procuração em uma reunião com o requerido e irmãos, verificou que procuração dava amplos poderes ao requerido para vender, ceder ou transferir o imóvel; que não sabe informar se foi com base nessa procuração que foi feita a doação do imóvel; que o requerido chegou a mencionar o depoente a intenção da genitora de fazer a doação do imóvel para ele, ocasião em que o depoente o aconselhou a tratar do assunto com os demais irmãos; que o requerido lhe disse que somente trataria do assunto com o depoente e os irmãos(Roberto, Gilberto e João); que somente quando os irmãos (autores) tomaram ciência do fato foi que o depoente soube que a doação havia sido efetivada. Dada a palavra à Advogada do Requerido, o informante respondeu as suas perguntas: que não só a dona Maria, como também os irmãos mais velhos, inclusive, o depoente, sempre reconheciam “a boa atitude do requerido” de ter construído a casa para dona Maria e o fato de estar próximo dela e ter cuidado dela; que dona Maria expressava a sua vontade de doar a casa dos fundos para o requerido em gratidão. Dada a palavra ao Advogado dos Requerentes, o informante respondeu as suas perguntas: que nada perguntou. Dada a palavra ao MINISTÉRIO PUBLICO, o informante respondeu as suas perguntas: que nada perguntou. E nada mais havendo, encerrou-se o presente termo. EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES (Advogado e testemunha), POSTO QUE O ATO FOI REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DESTE TRIBUNAL, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DESTA ATA, QUE, POR ISSO, POSSUI FÉ PÚBLICA, SENDO RATIFICADO PELA MAGISTRADA, a Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, QUEM PRESIDIU A AUDIÊNCIA VIRTUAL. GAMA, DF, 8 de abril de 2024 16:25:44. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707042-12.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, HAMILTON ALVES DOS SANTOS, NILZETE ALVES DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO ALVES CAPUCHINHO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, fica DESIGNADO o dia 08/04/2024 15:00, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo as partes comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''). Para outra opção de acesso, desde que com o aplicativo instalado, seguem também o número da reunião e senha: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Y0MmI1NmYtZjU0YS00ZjgyLTk1MTctMDE2MTY0ZjRiNmU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22814ccccb-8532-48b7-9691-c11eaab58129%22%7d ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo MICROSOFT TEAMS em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais; 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No tocante à impugnação ID 157823509, inicialmente, cumpre salientar que os documentos impugnados foram anexados aos autos pelo requerido na fase de especificação de provas, o que afasta a alegação de que tais documentos são extemporâneos. Ademais, no que diz respeito à alegação de que os referidos documentos foram produzidos de forma unilateral, ressalto que, por ser o juiz o destinatário das provas, a ele incumbe a valoração lógica do conjunto probatório, sem ficar subordinado à totalidade das versões fáticas. Nessa linha de raciocínio, é livre o órgão julgador para analisar as provas colacionadas, devendo adotar, desde que devidamente fundamentada, a decisão que reputar a mais justa e equânime, oportunamente. Assim, REJEITO a impugnação e indefiro o desentranhamento dos documentos. No mais, a matéria fática não está totalmente elucidada, mostrando-se necessário percorrer a dilação probatória. Destarte, defiro a prova oral requerida. No tocante às questões controvertidas delineadas pelo Ministério Público na cota ID 179254169, destaco que tais questões serão fixadas pelo Juízo quando da realização da audiência de instrução e julgamento a ser designada. Assim, considerando o teor da petição retro, designe-se, com urgência, data para audiência de instrução e julgamento por vídeo-conferência, momento no qual será colhido apenas o depoimento das testemunhas arroladas, uma vez que se revela desnecessário o depoimento das partes. Sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as partes o rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.Saliento que eventual substituição, ainda que com o compromisso de comparecimento voluntário, deverá ser declinada até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência. Registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. As partes poderão ser representadas na audiência por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome, exceto se para audiência de instrução (videoconferência) for deferido, pelo Juízo, o depoimento pessoal das partes. Advirto que os advogados deverão permanecer na sua residência ou escritório e as partes e testemunhas deverão permanecer em sua residência, respeitando o necessário distanciamento social e fidelidade do ato Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o MICROSOFT TEAMS. Intimem-se.

01/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(33)