Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0727704-69.2023.8.07.0001 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0727704-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília 5º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA A SALA 502, ASA SUL, Telefone: 3103-7372,CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS A Dra. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA, MM.ª Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) nº 0727704-69.2023.8.07.0001, movida por ELSON TRINDADE (CPF: 657.371.808-91) e DULCE VANIA CAMARA TRINDADE (CPF: 693.501.081-00); contra PADUA CONSTRUTORA EIRELI - EPP (CNPJ: 07.485.645/0002-91); BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 18.078.985/0001-33); M2 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 19.380.494/0001-05); CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP (CNPJ: 25.333.090/0001-63); sendo o presente para CITAR PADUA CONSTRUTORA EIRELI - EPP (CNPJ: 07.485.645/0002-91), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial. O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, ala A, sala 502 - Brasília/DF. Tudo conforme despacho ID169821827: "Recebo o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de PÁDUA CONSTRUTORA, BRD - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, M2 CONTRUTORA EIRELI e CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALORES LTDA (ID n. 169490697). Anote-se a retificação do polo passivo. O processo de cumprimento de sentença já se encontra suspenso em razão da inexistência de bens. Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Int". E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:27:20. Eu, ISABELLA TELES CORREA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino. ISABELLA TELES CORREA Diretora de Secretaria

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília 5º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA A SALA 502, ASA SUL, Telefone: 3103-7372,CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS A Dra. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA, MM.ª Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) nº 0727704-69.2023.8.07.0001, movida por NELSON TRINDADE (CPF: 657.371.808-91) e DULCE VANIA CAMARA TRINDADE (CPF: 693.501.081-00); contra PADUA CONSTRUTORA EIRELI - EPP (CPF: 07.485.645/0002-91); BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF: 18.078.985/0001-33); M2 CONSTRUTORA LTDA (CPF: 19.380.494/0001-05); CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP (CPF: 25.333.090/0001-63); sendo o presente para CITAR M2 CONSTRUTORA LTDA (CPF: 19.380.494/0001-05), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar manifestação e provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial. O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, ala A, sala 502 - Brasília/DF. Tudo conforme despacho ID 169821827: "Recebo o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de PÁDUA CONSTRUTORA, BRD - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, M2 CONTRUTORA EIRELI e CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALORES LTDA (ID n. 169490697). Anote-se a retificação do polo passivo. O processo de cumprimento de sentença já se encontra suspenso em razão da inexistência de bens. Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Int. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA, Juíza de Direito." E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023 10:35:07. Eu, Rosângela Rodrigues de Miranda Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino. Rosângela Rodrigues de Miranda Diretora de Secretaria Substituta

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727704-69.2023.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON TRINDADE, DULCE VANIA CAMARA TRINDADE REQUERIDO: PADUA CONSTRUTORA EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, M2 CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), este juízo pesquisou os endereços da requerida M2 CONSTRUTORA LTDA nos sistemas de que dispõe (SISBAJUD, Receita Federal, etc). Não foram encontrados novos endereços da pessoa jurídica demandada. Por outro lado, foram obtidos endereços do seu sócio MARCOS CERUTTI PADUA JUNIOR. Ressalto que deixei de determinar a expedição para os demais endereços do SISBAJUD que apresentam informações tais como cliente inativo ou não cliente, diante da forte possibilidade da parte não residir mais no local. Consigno que deixei de determinar a expedição de mandado para os demais endereços porque já foram diligenciados, estão incompletos ou repetidos. Diante dos resultados obtidos, intimo o autor a recolher, no PRAZO DE 05 DIAS, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição dos mandados, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ). Com a apresentação do comprovante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) cite-se M2 CONSTRUTORA LTDA, na pessoa do seu sócio MARCOS CERUTTI PADUA JUNIOR, nos seguintes endereços: 1) SHIN QI 04 CJ 07 CASA 01 BRASILIA JARDIM EUROPA AGUDOS DF 71510270; 2) AVENIDA BOULEVARD MAR AZUL 08 QD 03 LT 08 - BRACUÍ CUNHAMBEBE ANGRA DOS REIS - RJ 23943070 BRASIL; 3) AVENIDA EWERSON DE ABREU SODRE, 780, MUQUICABA, GUARAPARI-ES, 29215010; 4) AVENIDA JOAQUIM SILVA LIMA, 722, ED. ARTHUR ORNELAS, GUARAPARI-ES, 29200260, TELEFONE 61 34683842. Na hipótese dos mandados retornarem sem cumprimento, cite-se a requerida por edital, no prazo de 20 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes. Cite-se. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727704-69.2023.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON TRINDADE, DULCE VANIA CAMARA TRINDADE REQUERIDO: PADUA CONSTRUTORA EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, M2 CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), este juízo pesquisou os endereços da requerida nos sistemas de que dispõe (SISBAJUD, Receita Federal, etc). Ressalto que deixei de determinar a expedição para os demais endereços do SISBAJUD que apresentam informações tais como cliente inativo ou não cliente, diante da forte possibilidade da parte não residir mais no local. Consigno que deixei de determinar a expedição de mandado para os demais endereços porque já foram diligenciados, estão incompletos ou repetidos. Diante dos resultados obtidos, intimo o autor a recolher, no PRAZO DE 05 DIAS, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição do mandado, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ). - PADUA CONSTRUTORA EIRELI 1) RUA SAO PAULO, 3001, ITAPUA, VILHA VELHA/ES, CEP 29101713. Na hipótese do mandado(s) retornar(em) sem cumprimento, diante dos demais resultados obtidos e da informação anterior, intimo o autor a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição do(s) mandado(s), cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. Com a apresentação do comprovante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) cite-se o requerido, na pessoa do seu sócio MARCOS CERUTTI PADUA, nos seguintes endereços: 1) RUA JOAQUIM DA SILVA LIMA, 722, EDIFÍCIO ARTHUR ORNELAS, CENTRO, GUARAPARI- ES, CEP: 29.200-260; 2) AVENIDA EWERSON DE ABREU SODRE, 780, MUQUICABA, GUARAPARI -ES, CEP 29215010; 3) SIA TR 3 1932 SALA 307 ZONA INDUSTRIAL 71200030, GUARA; 4) SHIN QI 04 CONJ-07 N-01, ASA NORTE 70000000 BRASILIA - DF; 5) SHIN QL 10 CONJ 5 C 17 SETOR DE HABITA 07152505BRASILIA DF; 6) SHIN QL 5 CONJ 1 C 7 SETOR DE HABITA 07150571 BRASILIA DF; 7) SIA TRECHO 3 625 SL 305 A ZONA INDUSTRIAL 07120003 BRASILIA DF; 8) AV BEIRA MAR APTO 702 A EDIFICIO CANTO NOBRE, BAIRRO PRAIA DO MORRO, GUARAPARI - ES, CEP 29200-000. Na hipótese dos mandados retornarem sem cumprimento, cite-se a requerida por edital, no prazo de 20 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes. Cite-se. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/09/2024.

Publicado Sentença em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

Todas as movimentações(183)

legal

Todos os documentos(21)