Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729065-34.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 316.412,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

OLDINA EUSTORGIO DA SILVA

Autor

HOME

Terceiro

NABIL NAZIR EL HAJE

Terceiro

HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ

Reu

GUSTAVO LARA REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

19/10/2020, 15:05

Transitado em Julgado em 09/10/2020

19/10/2020, 15:05

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/06/2020, 18:32

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:32

Decorrido prazo de OLDINA EUSTORGIO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/06/2020, 13:32

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:32

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:13

Recebidos os autos

10/06/2020, 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:13

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

19/10/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

19/10/2020, 15:05

Transitado em Julgado em 09/10/2020

19/10/2020, 15:05

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•10/06/2020, 15:13

Agravo

•23/05/2020, 10:50

30/06/2020, 18:32

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:32

Decorrido prazo de OLDINA EUSTORGIO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/06/2020, 13:32

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:32

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:13

Recebidos os autos

10/06/2020, 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/06/2020, 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/06/2020, 17:34

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2020, 16:45

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/05/2020, 17:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/05/2020, 09:24

Juntada de certidão

25/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de agravo

23/05/2020, 10:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:39

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2020, 15:39

Recebidos os autos

13/04/2020, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2020, 15:39

Recurso Especial não admitido

13/04/2020, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2020, 11:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

19/03/2020, 10:17

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2020, 20:28

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Publicado Ementa em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Publicado Ementa em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:18

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:59

Julgado improcedente o pedido

14/02/2020, 13:36

Deliberado em Sessão - julgado

13/02/2020, 18:16

Decorrido prazo de OLDINA EUSTORGIO DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 04:24

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:43

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

03/12/2019, 14:43

Recebidos os autos

28/11/2019, 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/11/2019, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/11/2019, 07:02

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.108.388/0001-59 (APELADO) em 27/11/2019.

28/11/2019, 07:02

Juntada de certidão

28/11/2019, 07:02

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:32

Decorrido prazo de OLDINA EUSTORGIO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:31

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:31

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/10/2019, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/09/2019, 19:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/09/2019, 10:44

Recebidos os autos

23/09/2019, 10:44

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:44

Recebidos os autos

20/09/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 17:16

Agravo

•23/05/2020, 10:50

Decisão

•23/04/2020, 15:34

Decisão

•13/04/2020, 15:39

Acórdão

•14/02/2020, 14:10

Decisão

•31/10/2019, 17:09

Decisão

•31/10/2019, 16:27

Sentença

•31/07/2019, 12:32

Sentença

•30/07/2019, 19:14

Sentença

•03/07/2019, 18:52

Sentença

•03/07/2019, 18:35

Decisão

•30/05/2019, 23:33

Decisão

•30/05/2019, 18:06

Decisão

•20/05/2019, 12:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/06/2020, 15:13

Agravo

•23/05/2020, 10:50

Agravo

•23/05/2020, 10:50

Decisão

•23/04/2020, 15:34

Decisão

•13/04/2020, 15:39

Acórdão

•14/02/2020, 14:10

Decisão

•31/10/2019, 17:09

Decisão

•31/10/2019, 16:27

Sentença

•31/07/2019, 12:32

Sentença

•30/07/2019, 19:14

Sentença

•03/07/2019, 18:52

Sentença

•03/07/2019, 18:35

Decisão

•30/05/2019, 23:33

Decisão

•30/05/2019, 18:06

Decisão

•20/05/2019, 12:00

Decisão

•17/05/2019, 18:21

Decisão

•29/03/2019, 12:16

Decisão

•28/03/2019, 18:48

Decisão

•16/08/2018, 10:15

Decisão

•16/08/2018, 10:12

Decisão

•15/08/2018, 18:33

Decisão

•10/08/2018, 18:43

Decisão

•10/08/2018, 17:13

Decisão

•31/07/2018, 17:27

Decisão

•31/07/2018, 17:14

Decisão

•12/07/2018, 13:36

Decisão

•11/07/2018, 18:43

Decisão

•29/06/2018, 16:51

Decisão

•29/06/2018, 16:49

Decisão

•06/03/2018, 08:32

Decisão

•05/03/2018, 18:23

Decisão

•22/02/2018, 14:13

Decisão

•22/02/2018, 14:05

Decisão

•23/01/2018, 14:48

Decisão

•22/01/2018, 19:05

Decisão

•17/11/2017, 15:27

Decisão

•19/10/2017, 18:47