Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730032-06.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARLEINE LO KHING HIEM

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO

CPF

Autor

LO SIEN GIAP

CPF

Autor

E J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA

CNPJ

Autor

KENEDI LOPES LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA

OAB/DF 36739·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA

OAB/DF 5536800·CPF·Representa: Autor

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA

OAB/DF 36739·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA

OAB/DF 5536800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MARLEINE LO KHING HIEM

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO

CPF

Autor

LO SIEN GIAP

CPF

Autor

E J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA

CNPJ

Autor

KENEDI LOPES LIMA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

MARLEINE LO KHING HIEM

CPF

Reu

KENEDI LOPES LIMA

CPF

Reu

LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK

CPF

Reu

DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK

CPF

Reu

KHING SWIE GEORGE LO

CPF

Reu

YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

PER GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

SYLVIANE LO KHING TIEN

CPF

Reu

MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVIDENCE CENTRO DE BELEZA UNISSEX

OUTROS_PARTICIPANTES

MERCADO CRUZEIRO NOVO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2024, 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:44

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:43

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2024, 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•07/10/2024, 15:48

Despacho

•21/06/2024, 12:47

25/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:44

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2024, 11:45

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 18:23

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de KHING SWIE GEORGE LO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:08

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 14:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Juntada de certidão

31/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

31/03/2024, 16:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2024, 12:17

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:17

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de PER GRANDJEAN THOMSEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de KHING SWIE GEORGE LO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de SYLVIANE LO KHING TIEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 19:48

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:29

Conhecido o recurso de KENEDI LOPES LIMA - CPF: 946.341.141-00 (EMBARGANTE) e LO SIEN GIAP - CPF: 002.258.351-34 (EMBARGANTE) e não-provido

20/02/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

10/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

05/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 21:48

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

23/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 13:13

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Conhecido o recurso de LO SIEN GIAP - CPF: 002.258.351-34 (APELANTE) e MARLEINE LO KHING HIEM - CPF: 488.487.007-72 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/10/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

23/10/2023, 21:26

Recebidos os autos

23/10/2023, 21:26

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 12:39

Despacho

•20/06/2024, 19:43

Agravo

•27/05/2024, 13:57

Decisão

•30/04/2024, 17:10

Decisão

•25/04/2024, 08:08

Acórdão

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•29/01/2024, 08:50

Despacho

•26/01/2024, 21:48

Acórdão

•10/12/2023, 14:39

Sentença

•22/08/2023, 15:13

Decisão

•27/07/2023, 13:12

Decisão

•17/07/2023, 18:21

Decisão

•20/06/2023, 10:41

Decisão

•13/04/2023, 10:26

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#870

•07/10/2024, 15:48

Despacho

•21/06/2024, 12:47

Despacho

•20/06/2024, 19:43

Agravo

•27/05/2024, 13:57

Decisão

•30/04/2024, 17:10

Decisão

•25/04/2024, 08:08

Acórdão

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•29/01/2024, 08:50

Despacho

•26/01/2024, 21:48

Acórdão

•10/12/2023, 14:39

Sentença

•22/08/2023, 15:13

Decisão

•27/07/2023, 13:12

Decisão

•17/07/2023, 18:21

Decisão

•20/06/2023, 10:41

Decisão

•13/04/2023, 10:26

Decisão

•24/03/2023, 09:39

Decisão

•17/02/2023, 10:49

Despacho

•09/02/2023, 15:28

Decisão

•09/01/2023, 11:05

Decisão

•06/12/2022, 09:20

Despacho

•23/11/2022, 21:12

Despacho

•16/11/2022, 10:02

Decisão

•07/11/2022, 10:59

Decisão

•25/10/2022, 09:55

Decisão

•10/10/2022, 09:34

Decisão

•13/09/2022, 12:05

Decisão

•17/08/2022, 20:38

Decisão

•16/08/2022, 13:43