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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 87.228,81

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

DANTHE NAVARRO

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

DANTHE NAVARRO

Representa: Autor

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE

CPF·Representa: Autor

PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP 459091·CPF·Representa: Autor

GILTON DE JESUS MEIRELES

OAB/GO 27499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 15:24

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:33

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 15:24

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 19:16

Sentença

•03/02/2026, 19:16

16/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:33

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:00

Publicado Sentença em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 19:16

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:21

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/05/2025, 12:26

Recebidos os autos

28/05/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

20/02/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

15/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:28

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:17

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731017-14.2018.8.07.0001. APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A, MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES APELADO: M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA, MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES, VIBRA ENERGIA S.A D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES para juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo realizado no ato da interposição deste recurso que contenha o código de barras referente à Guia de Custas e Emolumentos acostada ou recolher o preparo em dobro sob pena de deserção nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. Brasília, 13 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:22

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731017-14.2018.8.07.0001. AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A REU: M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME, MARCIO RICARDO PEREIRA GONCALVES CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou recurso de APELAÇÃO, com a guia de preparo. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apresentou recurso de apelação. De acordo com a Portaria 01/2016, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do art. 1010/CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 9 de outubro de 2023. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:50

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/09/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de apelação

14/08/2023, 11:42

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:48

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:01

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:12

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:13

Outras decisões

02/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:51

Outras decisões

11/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 14:10

Recebidos os autos

17/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:05

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:44

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2023, 11:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

20/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/12/2022, 13:07

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:09

Recebidos os autos

28/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:42

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:42

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:13

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:12

Expedição de Carta.

24/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:06

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 22:38

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:10

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:34

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/03/2021, 19:25

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/02/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 22:47

Juntada de certidão

17/12/2020, 23:00

Recebidos os autos

03/12/2020, 13:11

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2020, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/11/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 22:31

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 21:15

Juntada de certidão

26/09/2020, 21:13

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:06

Juntada de certidão

19/08/2020, 20:05

Expedição de Carta.

19/08/2020, 19:48

Juntada de certidão

14/08/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 09:20

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2020, 20:08

Juntada de certidão

28/03/2020, 20:04

Decorrido prazo de M R PEREIRA CONVENIENCIA LTDA - ME em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 10:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/10/2019, 14:03

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:26

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:50

Juntada de certidão

06/09/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:08

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 18:08

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 09:30

Juntada de certidão

09/08/2019, 16:42

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2019, 15:31

Recebidos os autos

31/07/2019, 15:31

Juntada de certidão

22/07/2019, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/07/2019, 22:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:59

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 08:25

Juntada de certidão

12/07/2019, 08:30

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2019, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2019, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2019, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2019, 20:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:31

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 08:26

Juntada de certidão

07/06/2019, 08:29

Juntada de certidão

07/06/2019, 08:24

Juntada de certidão

07/06/2019, 08:23

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:02

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 20:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:00

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:47

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 14:00

Juntada de certidão

23/05/2019, 10:21

Expedição de Carta.

13/05/2019, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 13:21

Juntada de certidão

02/05/2019, 08:28

Juntada de certidão

02/05/2019, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 13:33

Juntada de mandado

23/10/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2018, 13:32

Juntada de mandado

23/10/2018, 13:32

Recebidos os autos

22/10/2018, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2018, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/10/2018, 20:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

19/10/2018, 17:19

Juntada de certidão

19/10/2018, 17:19

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

19/10/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 16:28

Despacho

•28/05/2025, 23:51

Despacho

•28/05/2025, 23:51

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Acórdão

•23/08/2024, 15:05

Despacho

•15/05/2024, 13:28

Despacho

•03/05/2024, 13:53

Despacho

•26/11/2023, 17:15

Despacho

•13/11/2023, 16:35

Sentença

•14/09/2023, 19:43

Sentença

•01/08/2023, 15:21

Sentença

•31/07/2023, 19:12

Decisão

•04/06/2023, 11:16

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/02/2026, 19:16

Sentença

•03/02/2026, 19:16

Despacho

•28/05/2025, 23:51

Despacho

•28/05/2025, 23:51

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Acórdão

•23/08/2024, 15:05

Despacho

•15/05/2024, 13:28

Despacho

•03/05/2024, 13:53

Despacho

•26/11/2023, 17:15

Despacho

•13/11/2023, 16:35

Sentença

•14/09/2023, 19:43

Sentença

•01/08/2023, 15:21

Sentença

•31/07/2023, 19:12

Decisão

•04/06/2023, 11:16

Decisão

•02/06/2023, 10:12

Decisão

•11/05/2023, 13:56

Decisão

•11/05/2023, 13:51

Despacho

•19/03/2023, 14:09

Despacho

•17/03/2023, 08:27

Despacho

•21/01/2023, 15:03

Despacho

•20/01/2023, 10:49

Despacho

•03/11/2022, 14:57

Despacho

•28/10/2022, 16:09

Despacho

•25/07/2022, 08:28

Decisão

•03/12/2020, 13:11

Decisão

•31/07/2019, 15:31

Decisão

•22/10/2018, 19:33